Audiência debate regularização de apresentações no calçadão

[09/10/2023]

Uma audiência pública realizada em conjunto pelas Comissões Permanentes de Defesa da Cidadania, Defesa do Meio Ambiente e Comunicação, debateu a questão da regularização do trabalho dos artistas de rua e locutores no quadrilátero central de Rio Preto.

Comandada pelos vereadores João Paulo Rillo (Psol) e Pedro Roberto (Patriota), respectivamente presidentes da Comissão de Defesa da Cidadania e Defesa do Meio Ambiente, a audiência contou com a presença dos vereadores Celso Peixão (MDB), Jean Dornelas (MDB) e Renato Pupo (PSDB). Também participaram a secretária de Meio Ambiente, Kátia Penteado, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luiz de Sousa, a responsável pelo setor de fiscalização da secretaria de Meio Ambiente, Jane Moretti, Abner Tofanelli, representando os artistas de rua, Jorge Vermelho, representando a secretaria de Cultura e Lawrence Garcia, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Durante o debate, se manifestaram artistas de rua, locutores e fiscais. O vereador Jean Dornelas levantou a existência de uma minuta de um decreto que regulamenta a Lei nº 12.832, de setembro de 2017. A lei, de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra (Progressistas), regulamenta as apresentações de artistas nas ruas da cidade.

Após as manifestações dos presentes, ficou definido que o Conselho Municipal de Cultura formará um grupo de trabalho que, no prazo de dez dias úteis, vai encaminhar propostas para adequação da minuta à realidade dos artistas de rua. Além disso, as secretarias responsáveis e os artistas se comprometeram a manter a relação cordial durante esse período, evitando notificações e procurando uma fiscalização orientativa até que estejam estabelecidos os critérios a serem seguidos para exercício das atividades.

Comunicação / Câmara Municipal