Audiências fazem demonstração da LOA e metas fiscais

[28/09/2022]

A Câmara de Rio Preto sediou duas audiências públicas na manhã desta quarta-feira (28/09), para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022 e apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. 

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Anderson Branco (PL), comandou as reuniões. Também estiveram presentes os vereadores Jean Charles Serbeto (MDB) e Odélio Chaves (Progressistas), o secretário municipal de Planejamento, Orlando Bolçone, e o secretário municipal da Fazenda, Martinho Ravazzi

O diretor do Tesouro, Leandro Morgado, fez a apresentação do cumprimento das metas fiscais. A previsão de receita para o 2º quadrimestre era de R$622,91 milhões e o valor realizado nos quatro  meses foi de R$690,27 milhões.

Em relação às despesas, o valor previsto no quadrimestre era de R$371,50 milhões, e o valor realizado foi de R$379,20 milhões. Assim, o superávit orçamentário no período foi de R$25,36 milhões.

Na sequência, a equipe da secretaria municipal de Planejamento realizou a demonstração da LOA. A estimativa da receita Consolidada da Administração Direta e Indireta para 2023 é de R$2,93 bilhões. A receita resultante de impostos está estimada em R$1,6 bilhão.

Segundo a secretaria, há previsão para aplicação de recursos nos setores de educação e saúde em valores superiores ao que é exigido pela Constituição Federal. Enquanto a aplicação mínima na educação deve ser de 25% do total da receita resultante de impostos, está previsto o investimento de 26%, o que equivale a R$409 milhões.

Para a área da saúde, a aplicação mínima obrigatória, de acordo com a Lei Complementar 141/2012, é de 15% sobre a receita resultante de impostos e devem ser investidos, em 2023, R$349 milhões, o equivalente a 22,15% do total.

Em relação às despesas, o valor previsto é de R$2,93 bilhões, sendo R$2,4 bilhões para despesas correntes, R$453 milhões para despesas de Capital e R$74 milhões para reserva de Contingência. Sobre essa reserva, 1% será destinado à Prefeitura, 1% ao Semae e 98% à Riopretoprev.

A previsão de despesa de pessoal no Poder Legislativo é de 1% do total geral da receita corrente líquida, enquanto o máximo permitido por Lei seria de 6%.

Comunicação / Câmara Municipal