Basílio culpa a Caixa por falhas e injustiças no 'Minha Casa Minha Vida'

O presidente da Emcop, José Antonio Basílio, culpou a Caixa Econômica Federal pelas falhas e injustiças constatadas no "Minha Casa Minha Vida", que em Rio Preto já entregou mais de 5 mil casas populares. Em depoimento à Comissão Especial de Vereadores (CEV) que estuda o programa federal, Basílio apresentou uma série de "furos" que, na sua avaliação, descaracterizaram o programa.

"A começar pelo sistema de sorteio, que é uma coisa perversa que comete mais injustiça do que justiça". Basílio disse que o modelo mais justo seria a entrega de casas por meio de critérios que privilegiassem a vulnerabilidade social. "A portaria 412 (que estabelece as diretrizes do programa) eliminou a vulnerabilidade social. Em hipótese alguma isso poderia ser excluído. Tentamos criar um critério de pontuação. Apresentamos (ao Ministério das Cidades), mas nem analisaram. Disseram que é sorteio e ponto. Tratar com semi-deuses é difícil", afirmou.

Outra crítica feita por Basílio é em relação à omissão da Caixa em retomar imóveis cujas fraudes - como venda - já foram constatadas. "Não existe um imóvel retomado em Rio Preto por infração às normas. Os que a Caixa retoma são em casos que há invasor. Se um único imóvel tivesse sido retomado, o caráter pedagógico tinha sido replicado. Como ninguém vê nenhuma medida..."

Ponta do iceberg

O presidente da Emcop afirmou ainda que a relação com 355 imóveis que teriam sido negociadas, apresentada na última semana pelo defensor público Julio Tanone, "é a ponta do iceberg". "Hoje devemos ter em tono de mil e poucas fraudes. Um número extremamente elevado. Nós constatamos (a irregularidade), mas o imóvel não é da Emcop, é da Caixa. Quem tem de tomar providência são eles. Se a Caixa aciona a Polícia Federal, não sabemos. Não temos retorno. Nosso papel é fazer a juntada de documentos e encaminhar."

Basílio disse que a Emcop fica de mãos atadas nesses casos. "A gente se sente inoperante, assistir tudo isso e não poder fazer nada." Ele ressaltou que não cria as regras. "Quem faz as portarias é o ministério. As normativas são da CaixaA Emcop não faz as leis. Temos de cumpri-las à risca. Nós também sofremos com isso, já que a Emcop é sempre a responsabilizadas. É como a Geni, tudo cai na gente" Basílio explicou que o papel da Emcop no processo é fazer o cadastramento dos interessados e encaminhar a documentação à Caixa.

Inadimplência

Outra falha apontada pelo presidente da Emcop seria uma inoperância da Caixa em fazer a cobrança dos financiamentos. Segundo ele, apesar de não existirem dados disponíveis publicamente, a inadimplência do Minha Casa Minha Vida em Rio Preto chega aos 70%. "Tem gente que não paga desde sempre. E não é por falta de dinheiro. Tem seu carro, paga a gasolina, toma sua Skol, mas não paga. Não paga porque a Caixa não faz nada. Se o governo apertar, resolve."

Ele acredita que a Caixa não efetua a cobrança pelos baixos valores envolvidos. "As parcelas são de R$ 25. Os advogados são contratados e recebem com base no valor da ação. Quem se dispõe?"

Estímulo ao desemprego

Basílio criticou também a limitação de renda familiar em R$ 1,6 mil. "Temos um caso de uma mãe com quatro filhos com deficiência grave que ficou de fora por causa da pensão do INSS. É de cortar o coração. Esse pessoal (que estabelece as normas) não convive com a realidade. Se numa família dois trabalham já fica de fora. Parece que estamos incentivando as pessoas a não trabalhar para ganhar casa. Há um descompasso com a realidade. Mas falamos para ouvidos surdos. Não ouvem, não estudam (propostas), não estão nem aí." "Essa portaria 412 é um samba do crioulo doido. Exclui muita gente que não precisa. É um grande gargalo. Se é trabalhador e passar um centavo fica fora. Mas se tem um informal, pode ganhar R$ 10 mil e não declarar e está dentro. São injustiças muito grandes"

Questionado sobre algumas exclusões feitas pela Emcop - como no caso de um rapaz que mora de favor com o sogro, no Nova Esperança, que foi eliminado por dar endereço de um conjunto do programa - Basílio disse que elas estão sendo revistas. "Fique afastado por problemas de saúde, mas alguns casos estão sendo revistos."

Programas inúteis

Por fim, ele criticou os programas técnicos-sociais realizados nos conjuntos por exigência da Caixa, que custam caro - o do Amizade e Lealdade custou quase R$ 1 milhão ao governo federal - e teriam por objetivo "treinar" as pessoas a viver em sociedade. "Os resultados são insignificantes. Teria de ser de outra forma. Particularmente, acho inócuo."

Próximos passos

Diante da fala de Basílio, os vereadores que compõem a CEV - Marco Rillo (PT), Alessandra Trigo (PSDB) e Jean Charles (PMDB) - anunciaram a convocação dos superintendentes regionais da Caixa em Rio Preto e em Bauru para prestar esclarecimentos a respeito das falhas apontadas.

Fraternidade

O presidente da Emcop afirmou ainda que até meados de março deve ser realizado o sorteio das 1,3 mil casas do novo conjunto popular, chamado de Solidariedade, e que as casas devem ser entregues até junho aos contemplados.