Câmara vota projeto que cria o selo “Empresa Amiga da Escola”

[10/11/2023]

A Câmara de Rio Preto realiza a 43ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira, dia 14 de novembro, a partir das 14h. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Três projetos são analisados em regime de urgência especial, ou seja, quanto à legalidade e mérito durante a mesma sessão.

Projeto de autoria do vereador Diego Mahfouz (MDB) cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da educação pública no âmbito municipal, seja por meio de doações de bens, valores ou ainda pela prestação de serviços.

De acordo com o vereador, na justificativa da proposta, a ideia de solidariedade que circunda o Projeto de Lei é uma importante forma de cooperação entre a sociedade civil e o poder público para auxiliar o desenvolvimento do ensino
público de nossa cidade em diversos aspectos, além de promover um merecido reconhecimento às Pessoas Jurídicas que colaboram com esse processo de desenvolvimento.

Do mesmo autor, está em urgência projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto o Dia Municipal da Grafotécnica, a ser comemorado, anualmente no dia 10 de outubro. Grafotécnica é a ciência responsável pela análise pericial da escrita, atribuindo em seu aval, veracidade, falsidade ou a autoria gráfica do documento, usando, para isso de atributos individualizadores.

E proposta de Karina Caroline (Republicanos) institui o “Dia da Mulher Empreendedora Rio-pretense” a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Na pauta de votações estão ainda cinco Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que atribuem valores venais para os seguintes loteamentos residenciais: Marialda Mello; Jatobás; José Bernardo Coelho; Gumercindo de Seta e Maria Drummond, todos em primeira discussão.

Os vereadores também votam proposta do Poder Executivo, em segunda discussão, para desafetar imóvel público municipal na Vila Maceno, a fim de integrá-lo ao patrimônio do município e autoriza sua alienação mediante investidura.

Será analisado o mérito de projeto de Lei do Poder Executivo que desafeta imóvel no Residencial Caetano de seu uso originário e autoriza o município a alienar imóvel de sua propriedade à Fazenda do estado de São Paulo, para construção de unidade escolar.

Também em segunda discussão, será discutido projeto de Lei do Poder Executivo que altera lei que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, alterando a nomenclatura para “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A pauta segue com proposta do Poder Executivo em primeira discussão que desafeta uso de imóvel público no bairro Nova Redentora e autoriza sua alienação mediante processo licitatório.

A Ordem do Dia traz, ainda, proposta de João Paulo Rillo (Psol), em segunda discussão, que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus.

Projeto do vereador Renato Pupo (PSDB), em primeira discussão, altera lei que obriga a realização de sessão de cinema adaptada para pessoa no Espectro Autista, incluindo a obrigação de divulgação das sessões por meio de material de publicidade física e digital.

Os vereadores também votam a legalidade de projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que exige implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e afins.

Comunicação / Câmara Municipal