Câmara analisa internação involuntária de dependentes químicos

[27/01/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto realiza a 2ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira (31/01). A pauta de votações traz sete itens para análise dos vereadores.

Projeto de Lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), em segunda discussão, institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município. Segundo o vereador, o programa tem como objetivo principal amparar esses cidadãos.

"Estamos diante de um problema nacional. Em nosso município, o crescente número de pessoas em situação de rua se justifica pelo excesso de consumo de álcool e drogas, e devido a isso, essas pessoas ficam sofrendo nas ruas, pois a dependência química distrai as dores físicas e psicológicas, levando muitas vezes as pessoas à morte, necessitando da internação involuntária como uma forma de resguardar a saúde física e mental do indivíduo, trazendo esperança de uma vida melhor", justifica.

Outro projeto na pauta, também de autoria do presidente Paulo Pauléra, altera lei que dispõe sobre a venda de artigos não industrializados em espaços públicos, permitindo a venda de produtos alimentícios de produção artesanal.

Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo altera dispositivo que cria o Parque tecnológico de Rio Preto, para que seja incluído no Conselho do Parque um representante do Instituto Federal de São Paulo.

Em primeira discussão, proposta de Júlio Donizete (PSD) institui em Rio Preto o Dia Municipal do Atleta de Sinuca e Bilhar, em 21 de março.

O vereador Jean Charles Serbeto (MDB) apresenta projeto em segunda discussão para criar a Semana de Conscientização dos Cuidados Paliativos.

Proposta do vereador Renato Pupo (PSDB) em primeira votação inclui no calendário oficial do município o Dia do Imigrante Libanês, em 22 de novembro.

E proposta do vereador Anderson Branco (PL) altera a data do Dia Municipal da Marcha para Jesus, para que seja comemorada em 19 de março, data do aniversário de São José do Rio Preto.

Todas as propostas em tramitação no Poder Legislativo podem ser consultadas neste site. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto digital e canal 4 da NET.

Comunicação / Câmara Municipal