Câmara analisa nove projetos na 32ª sessão ordinária
A Câmara de Rio Preto realiza a 32ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira (29/08).
Os vereadores analisam na Ordem do Dia o Veto total do Poder Executivo a projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que diz respeito a regras para concessão de alvará dos serviços de taxi em Rio Preto. O projeto permite que o veículo seja cadastrado em nome do permissionário e de familiares que também atuem como taxistas.
Também será votado projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que será analisado em segunda discussão e altera a legislação sobre o Estatuto do Magistério quanto aos critérios da classificação para distribuição de classes ou aulas.
Outra proposta do Executivo altera a Lei Orgânica do Município para que o Programa de Metas defina ações estratégicas, indicadores e metas de gestão para atender às demandas ambientais, sociais e econômicas do município, adotando como subsídios os indicadores da Conjuntura Econômica de São José do Rio Preto e demais estudos e pesquisas disponíveis, elaborados pelo poder público e órgãos de fiscalização e controle.
Os vereadores discutem, ainda, seis projetos de Lei. Um deles é de autoria do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$70 mil conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
Projeto de Júlio Donizete (PSD), em segunda discussão, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado.
O vereador Paulo Pauléra traz proposta em segunda discussão para a criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos comerciais privados com mais de mil metros quadrados de área de vendas.
Será analisado também projeto de Karina Caroline (Republicanos) que institui o Dia do Jardineiro e do Podador de Árvores, anualmente, em 28 de junho.
Já a proposta do vereador Celso Peixão (MDB) institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, bimestral, com o intuito de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater as fake news e a desinformação.
Por fim, os vereadores analisam proposta de Renato Pupo (PSDB) que altera a Lei que institui o uso do Colar de Girassol, utilizado como instrumento de orientação para identificar pessoas com deficiências ocultas, acrescentando a carteira de identificação entre os documentos que comprovam a deficiência.
Todos os projetos em tramitação na Câmara de Rio Preto podem ser consultados neste site.
A Sessão Ordinária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 28.2 sinal aberto digital e canal 4 da NET/Claro, além do canal do YouTube TV Câmara Rio Preto.
Comunicação / Câmara Municipal
