Câmara analisa parecer do TCE sobre contas de 2020

[07/07/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto realiza na terça-feira (11/07) a 25ª sessão ordinária do ano com sete itens na pauta. A primeira proposta a ser analisada pelos vereadores é o projeto de decreto legislativo que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as contas da prefeitura de Rio Preto no exercício de 2020. O documento do TCE aprova previamente as contas do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Em urgência especial, quando são analisados legalidade e mérito na mesma sessão, os vereadores devem votar o projeto de resolução de Pedro Roberto (Patriota) que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para que, ao pedir prorrogação da sessão, os vereadores possam votar toda a pauta da Ordem do Dia. Atualmente, quando o tempo regimental de duas horas do início previsto da sessão é atingido, os vereadores podem pedir prorrogação da votação até que seja finalizada a apreciação do item que está sendo discutido.

Ainda na pauta, estão dois projetos de Lei do Executivo: o que altera a lei que cria o bairro Vila São José Operário e o que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 25 mil conforme convênio “Cidadania do Campo 2030” firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O plenário também analisa projeto de Odélio Chaves (Progressistas) autorizando a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do município; do presidente Paulo Pauléra (Progressistas), que trata da preferência de entrada dos entregadores de alimentos prontos nos condomínios fechados da cidade; e de Jean Dornelas (MDB), proibindo que bares e restaurantes da cidade forneçam cardápio apenas de forma digital.

Encerrando a pauta, está o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o título de “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que prestem serviços ou contribuam com ações e iniciativas de promoção e defesa dos direitos da mulher no município.

A sessão tem início às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net/Claro, além das redes sociais da Câmara e a rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal