Câmara analisa projeto que isenta IPTU dos Auferville

Vereadores de Rio Preto votam na sessão da próxima terça-feira (19/10) projeto de lei complementar do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que garante isenção de IPTU para proprietários de imóveis nos loteamentos Auferville.

O projeto já foi aprovado pela legalidade e será votado agora em segunda discussão, pelo mérito. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB), a isenção valerá para o próximo ano.

Marcondes alega na justificativa que, apesar de ter sido aprovado pela Prefeitura, os Auferville não tiveram obras de infraestrutura, como redes de água e esgoto, concluídas. "A isenção é por tempo em que concluírem as infraestruturas para a regularização, para que futuramemte o IPTU seja cobrado devidamente, não trazendo prejuízo para os moradores", afirma Marcondes.

Outra proposta de lei complementar que será analisada é denautoria do vereador Paulo Pauléra (PP), que quer proibir veresdor que acumula outro cargo ou emprego publico demreceber subsídio de parlamentar. Paulérantem um segundo projeto de lei complementar na pauta. Quer criar adicional demassistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes demcargos efetivos registrados no Crea.

entre os projetos demlei, desta para asmpropostas de Márcio Larranhaga (PSC) que quer multam de R$ 78 para quem não recolher fezes de cachorro e de Dourival Lemes (PSD), que pretende priorizar realização de exames por imagem na rede pública a quem estiver com suspeita de câncer.