Câmara analisa projeto que prorroga licença-maternidade para seis meses

[20/05/2022]

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 10 itens na 31ª sessão ordinária de 2022, que será realizada na terça-feira (24/05). Na pauta, estão dois vetos, seis projetos de lei e dois projetos de resolução. Dos projetos de lei, dois estão em regime de urgência, quando são analisados a legalidade e o mérito na mesma sessão. São eles: do presidente Pedro Roberto (Patriota), que declara de utilidade pública o projeto social Judô para Todos; e do Executivo, que abre crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 9,5 milhões na Secretaria de Obras, para a "regular continuidade de contratos e novas licitações".

Na sequência, serão analisados os dois vetos totais na pauta, que são os seguintes: ao projeto de Renato Pupo (PSDB), que obriga a realização de sessões de cinema adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista ao menos uma vez por mês e ao projeto de Jéssica Coletivas (suplente de João Paulo Rillo - Psol) que cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre jovens e adolescentes do município.

Os outros quatro projetos de lei na pauta, em tramitação ordinária, são de autoria de Bruno Moura (PSDB), em segunda discussão, que dispensa a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra Covid nos prédios da Administração Municipal e, em primeira discussão, os outros três projetos: de Jéssica Coletivas, que inclui o símbolo mundial de conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista para atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Rio Preto; de Renato Pupo, que institui programa de prorrogação da licença-maternidade para mães servidoras, de quatro meses para seis meses e de Karina Caroline (Republicanos), que institui o Programa Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra mulher em Rio Preto.

É de Karina Caroline também os dois projetos de resolução na pauta, ambos em primeira discussão: o que institui o prêmio Mulheres Notáveis, a ser concedido pela Câmara Municipal anualmente às mulheres de destaque em suas áreas e o que institui o título Empresa Amiga da Mulher, que visa reconhecer as empresas que mantêm ações de combate à violência contra mulher e inclusão delas no mercado de trabalho.

Comunicação/Câmara Municipal