Câmara analisa valores venais de sete novas áreas
Vereadores vão analisar seis projetos na 45ª sessão
[22/11/2024]
Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 26 de novembro, a 45ª sessão ordinária de 2024. A Ordem do Dia conta com seis itens. Os parlamentares iniciam a sessão analisando, em primeira discussão, dois projetos de lei complementar do Executivo. Ambos atribuem valores venais a imóveis inseridos em novos empreendimentos aprovados e regularizados. Esses valores serão utilizados para apuração da base de cálculo do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, a partir de 2025.
A primeira proposta do Executivo trata dos valores para seis áreas: Estância Santa Inês Navarrete, Georgina Business Park Setor C, Jardim Monte Cristo, Loteamento Regularizado Marte Santa Catarina, Residencial Tabarana e Residencial Vilaparecis. Já o segundo projeto traz valores para imóveis inseridos no empreendimento “Ecivitas Amazonas / Ecivitas Lumiere”.
Na sequência, os vereadores votam, em segunda discussão, projeto de lei complementar de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). A matéria altera a Lei Complementar nº 554, de 2018, permitindo que os servidores do Poder Executivo Municipal possam se ausentar do trabalho, no máximo duas vezes ao ano, para realizar doações voluntárias de sangue, sem que isso impacte negativamente no valor do auxílio alimentação recebido.
A pauta da 45ª sessão traz ainda três projetos de lei. Em segundo turno será apreciada proposta da vereadora Karina Caroline (Podemos). A medida torna obrigatória a exibição diária de vídeos educativos sobre o combate à violência contra mulheres, idosos, animais e crianças nos painéis de propaganda em LED no município.
Em primeiro turno, será analisada em plenário matéria de autoria de João Paulo Rillo (Psol). A proposta proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, após concluídas, não atendam ao fim que se destinam. A intenção é coibir o mau uso político de inaugurações de obras.
Finalizando a Ordem do Dia, os vereadores votam, em primeira discussão, projeto de lei de Jean Charles Serbeto (MDB). A medida proíbe a comercialização e a instalação de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama. O objetivo é barrar escapamentos adulterados, ruidosos, que causam poluição sonora e que incomodam pessoas – em especial idosos, autistas, crianças, pacientes hospitalizados – e animais.
A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro, canal 28.2 em sinal aberto, Youtube e site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br)
Comunicação / Câmara Municipal
