Câmara analisa veto do Executivo ao reajuste da Educação

[10/03/2023]

O presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, o vereador Paulo Pauléra (Progressistas), colocou na pauta de votação da 8ª sessão ordinária de 2023 a apreciação do veto do Executivo às emendas que estendiam a todos os profissionais da Educação reajuste de 14,95%. As emendas foram anexadas durante a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que reajustou e instituiu novas tabelas salariais para o funcionalismo público municipal. A sessão será realizada na próxima terça-feira (14/03), às 14 horas.

O Poder Executivo sancionou as três leis complementares que aplicam reajuste de 6,81% nos vencimentos do funcionalismo municipal. Mas as emendas que tinham sido aprovadas por unanimidade pelos vereadores, que estendiam a todos os profissionais da Educação reajuste de 14,95%, foram vetadas. O reajuste diferenciado foi concedido à referência R-1 para garantir o piso nacional, mas emendas aprovadas estendiam a todos os professores o índice, o que foi barrado pelo Executivo.

O presidente Pauléra entendeu a importância da matéria, dando preferência à votação desse veto sobre outros doze que precisam ser analisados pela Casa.

Além do veto, a ordem do dia da sessão conta com quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Dos projetos de lei, três são de autoria do Poder Executivo. São os seguintes:

-em segundo turno, será apreciada a matéria que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 3,4 milhões, para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas;

-também em segunda discussão, será analisada a proposta que abre crédito adicional especial, no valor de R$ 155 mil, para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros;

-e em primeira discussão será analisado projeto que determina que as vagas de estacionamento em recuo no Mercado Municipal são exclusivas para estacionamento dos veículos dos clientes que estejam no local e terão seu uso regrado por meio de Decreto. Lei anterior limitava a utilização das vagas por 40 minutos.

Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Ricci também está na pauta da oitava sessão. A medida amplia para o comércio em geral a determinação da lei que obriga os estabelecimentos empresariais a fixar adesivo, cartaz, quadro com o número do Disque-Denúncia Polícia Civil - 197, para denúncias de abuso sexual, violência doméstica e abandono de incapaz.

A pauta traz ainda projeto de resolução de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol). A medida institui na Câmara de São José do Rio Preto a Comissão Permanente de Defesa dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores Terceirizados. Entre as atribuições do colegiado estão a defesa dos interesses desses profissionais, o acompanhamento de políticas públicas para essas categorias e a permanente fiscalização dos serviços públicos e da terceirização na administração. O projeto de Rillo será analisado em segundo turno.

A sessão é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara 28.2 canal aberto e digital; canal 4 da NET/Claro, pelo site oficial e redes sociais Facebook e Youtube.

Comunicação/Câmara Municipal