Câmara aprova “Teste do Olhinho” em Rio Preto

[04/04/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 5 projetos na 11ª sessão ordinária de 2023, que foi realizada nesta terça-feira (4/4), no Plenário da Câmara. A Ordem do Dia contava com sete itens: cinco projetos de Lei e dois projetos de Lei Complementar, ambos do Executivo.

A primeira proposta da Ordem, aprovada em primeira discussão, enviada pelo prefeito, cria cargos na estrutura administrativa do município. A matéria institui dois cargos para procurador e um cargo para museólogo - todos a serem preenchidos por meio de concurso público.

A segunda matéria, também aprovada em primeira discussão, altera a Lei Complementar nº 138 de 2001 que trata do estatuto, plano de carreira, vencimento e salários do magistério público. O texto revoga, no capítulo que trata de títulos e aulas a serem distribuídas, as alíneas que determinam a certificação de aprovação em outros concursos públicos.

O Plenário deliberou também sobre cinco projetos de Lei de autoria dos vereadores.

Em segunda discussão, quanto ao mérito, foram aprovadas duas propostas: de Celso Peixão (MDB), matéria que institui a realização obrigatória do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos de todos os recém-nascidos na cidade; e de Paulo Pauléra (Progressistas),  que também inclui o “Band Pet Show”, evento promovido pela Band Paulista, no calendário oficial de São José do Rio Preto.

De autoria do vereador Renato Pupo (PSDB), foi aprovado em primeira votação, o projeto de Lei que declara de utilidade pública a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus.

Não foram analisados, por motivo de pedido de vista por três sessões pelos autores, os projetos de Pedro Roberto (Patriota), com texto que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Comunidade Angolana”, a ser comemorado anualmente em 29 de junho; assim como o projeto de lei de Diego Mahfouz (MDB) que institui o “Plano de Resiliência” no município.

A proposta de Mahfouz contempla planejamento de mobilidade urbana, regularização de loteamentos e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à garantia de direitos de gênero e etnias.

Convocação de Secretário

O vereador João Paulo Rillo (Psol) retirou da votação a convocação do secretário municipal de Saúde para comparecer na próxima sessão ordinária e prestar esclarecimentos sobre a falta de vagas em hospitais públicos, o alto número de pacientes internados em Unidades de Pronto Atendimento e outras demandas relativas à pasta. O motivo foi que a Comissão Permanente de Saúde do Legislativo já havia convidado representantes da Secretaria de Saúde para discutir o tema na manhã da próxima terça-feira, às 9h30, no Plenário da Câmara.

Tribuna Livre

Fez o uso da palavra na Tribuna Livre a parkinsoniana Maria Aparecida de Oliveira Izipato, representante do movimento “Viver com Parkinson”, para tratar dos temas: “Dia Nacional do Parkinsoniano” e a “Lei Tulipa Vermelha”.

Na Hora do Presidente, discursou Maria do Carmo Líria Andreu Gardin, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, discorrendo sobre a Destinação Solidária do Imposto de Renda por meio do Fundo Municipal do COMDECA.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa – 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 05/23 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

02 – 06/23 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

03 – 53/22 - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT
Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)   APROVADO

04 – 08/23 – VER. PEDRO ROBERTO GOMES – 2ª DISC./VOT
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de São José do Rio Preto O “Dia da Comunidade Angolana”, a ser comemorado anualmente em 29 de junho, e dá outras providências.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA POR 3 SESSÕES

05 – 16/23 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT
Inclui, o “Band Pet Show” promovido pela Band Paulista no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP.  (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 – 09/23 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT  
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 23/23 - VER. DIEGO MAHFOUZ – 1ª DISC/VOT
Institui o “Plano de Resiliência” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA 3 SESSÕES