Câmara aprova alteração da Planta Genérica

06/12/2022]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou a 59ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (06/12). Os cinco projetos na Ordem do dia foram aprovados em primeira votação.

O projeto de lei complementar da Prefeitura para instituir a nova Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem foi aprovado. A Planta Genérica foi atualizada em 5,54% correspondente à inflação projetada para o exercício de 2022 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ainda do Executivo, o projeto de lei para desafetar (retirar) imóvel do seu uso originário e integrar ao patrimônio disponível do município teve votação favorável.

Foram aprovados também, do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), para instituir a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados Paliativos no Calendário Oficial do município, que será comemorada no segundo sábado de outubro, e para implantação do Programa Municipal de Cuidados Paliativos.

E da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para criar a galeria de fotos 8 de março das ex-vereadoras da Câmara. As fotos das parlamentares serão expostas no saguão do prédio sede da Câmara Municipal com inauguração prevista para a semana do Dia Internacional da Mulher no exercício seguinte ao de publicação Resolução.

Comunicação/Câmara Municipal