Câmara aprova Área Escolar de Segurança e Cidadania

[28/11/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram projeto de lei de Diego Mahfouz (MDB) que cria a Área Escolar de Segurança e Cidadania, que tem como objetivo priorizar investimentos públicos num raio de 100 metros no entorno de escolas do município, além de incentivar que diversos equipamentos públicos, em novos empreendimentos, sejam unificados. A proposta foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção ou veto do Executivo.

Outros 10 projetos foram aprovados na 45ª sessão ordinária de 2023, como o do Executivo, em primeira discussão, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Foram aprovadas também duas propostas de Paulo Pauléra (Progressistas), ambas em segunda discussão e que incluem no calendário oficial do município a Aquishow Brasil, realizada sempre no mês de maio, e o evento Encontro de Carros Antigos, Especiais e Exóticos do Distrito de Engenheiro Schmitt.

Renato Pupo (PSDB) também aprovou dois projetos em segunda discussão na pauta. Um que altera a lei que prevê a obrigatoriedade de cinemas realizarem sessões especiais adaptadas a portadores do Transtorno do Espectro Autista, determinando a divulgação e publicidade das datas e horários das sessões, além de impor multa caso o símbolo mundial do autismo não seja exibido. E outro que obriga a exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra mulher na abertura de shows e eventos no município.

Também em segunda discussão, foi aprovada proposta de Júlio Donizete (PSD), que institui no município o Dia do Gaúcho, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro,

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, que são os seguintes:

De Bruno Moura (Patriota), que obriga hospitais públicos e privados de Rio Preto a afixar aviso de que a condição de acompanhante é um direito do paciente, não uma obrigação;

De Renato Pupo, que institui o Dia de Allan Kardec em Rio Preto;

E mais uma proposta de Bruno Moura, que prevê a possibilidade do Executivo celebrar contratos de cessão onerosa de direito a nomeação de eventos e equipamentos públicos no município, o chamado Namig Rights.

Por fim, foi aprovado projeto de resolução da Mesa Diretora, em primeira discussão, que diminui de 15 para sete dias o período mínimo para que vereador que assumir a presidência interina na Câmara tenha direito a ter a fotografia fixada na Galeria de Ex-presidentes da Câmara Municipal.

Já o projeto de Bruno Moura que endurece as regras para quem joga lixo em terrenos foi retirado a pedido do autor. A proposta alterava o Código de Posturas do Município, diminuindo de 15 para sete dias o prazo para limpeza da área após notificação de Prefeitura e aumentava de 10 para 15 UFM o valor da multa em caso de infração. Moura diz que vai fazer adequações e reapresentar a proposta.

Tribuna Livre

O médico urologista Giovani Furtado de Souza ocupou a Tribuna Livre para falar sobre o Novembro Azul e a importância dos exames precoces para detecção do câncer de próstata.

Extras

O presidente Paulo Pauléra convocou duas sessões extras para quinta-feira (30/11) para votar a Lei Orçamentária Anual para 2024, no valor de R$ 3 bilhões. Regimentalmente, a Câmara tem até o dia 30 de novembro para votar o orçamento do exercício seguinte.

Comunicação/Câmara Municipal