Câmara aprova aumento no número de vereadores
[13/12/2022]
Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, a 60ª sessão ordinária de 2022. Em segundo turno foi aprovada a proposta de emenda à Lei Orgânica que cria mais seis cadeiras de vereadores para a próxima legislatura, a partir de 2025. A proposta de autoria do vereador Anderson Branco (PL) amplia de 17 para 23 o número de parlamentares na cidade. Para a aprovação da medida eram necessários 12 votos. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e 5 contrários.
Em regime de urgência, analisado tanto em primeira quanto em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo que cria 112 cargos para a Secretaria de Educação (sendo 98 para professores, cinco de coordenador pedagógico, quatro de diretor de escola, dois de assistente social, um de psicólogo, um de supervisor de ensino e um de bibliotecário). Os cargos serão preenchidos por concurso público.
Também de autoria da Prefeitura, foi aprovado em dois turnos o projeto de lei complementar que altera a alíquota do ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, para o setor de franquias: o valor passa de 3% para 2%. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança visa equacionar a carga tributária do município para a atividade de franquias, alinhando Rio Preto à realidade nacional.
Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o projeto de lei complementar do Executivo que altera a Planta Genérica de Valores do IPTU e aplica reajuste de 5,5% para o Imposto Predial e Territorial Urbano no próximo ano.
Os parlamentares também acataram, no mérito, proposta de Prefeitura que desafeta imóvel e o integra ao patrimônio disponível do município. A área é parte do sistema viário do Loteamento Chácara Bela Vista. No local será feita uma área de descanso para os visitantes do Distrito de Engenheiro Schmitt, em razão do turismo religioso (atendimento a devotos de Padre Mariano) e demais atrações do distrito.
Em segundo turno foi apreciado e aprovado o projeto de lei do Executivo que autoriza o município a contratar empréstimo com a agência Desenvolve SP, no valor de R$ 40 milhões, para obras de recape e obras de infraestrutura viária. Ao projeto foi incorporada emenda de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol). A emenda insere anexo à proposta, com a relação das ruas que serão recapeadas e a simulação de parcelas da operação de crédito.
A 60ª sessão contou ainda com a aprovação do projeto de lei complementar do Executivo que altera a lei que criou o Parque Tecnológico. A medida inclui representante do Instituto Federal no conselho gestor do parque. Essa matéria foi analisada em primeira discussão.
Adiados
A Ordem do Dia contava com outros seis projetos. A votação dessas matérias foi adiada, pois a sessão atingiu o tempo regimental.
Momento Tribuna
Durante o momento Tribuna Livre desta terça-feira, o diretor do Procon Rio Preto, Jean Dornelas, fez a prestação de contas da instituição. Dornelas destacou as ações realizadas no ano de 2022 e também falou sobre as novas perspectivas e serviços da entidade, como é o caso do Procon Móvel, que vai visitar semanalmente os bairros periféricos da cidade. O novo trabalho começa em janeiro de 2023.
Comunicação / Câmara Municipal
