Legislativo aprova Cadastro Único para pessoas autistas

[05/12/2023]

Durante a 46ª sessão ordinária de 2023, realizada em 5 de dezembro, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nove dos 12 projetos que estavam na pauta. Entre as propostas que receberam parecer favorável está a medida que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A matéria, de autoria do vereador Diego Mahfouz (MDB), foi aprovada em segundo turno. O parlamentar defende que os dados do cadastro poderão orientar políticas públicas e aprimorar o atendimento das pessoas autistas nas redes de Saúde, Educação e Assistência Social.

Também de Mahfouz foram aprovados mais dois projetos, ambos em regime de urgência, ou seja, analisados tanto em primeira quanto em segunda discussão. A primeira proposta estabelece que seja colocado QR Code nas placas de obras públicas executadas pela Administração Pública ou por empresas terceirizadas. O objetivo é que os cidadãos possam, por meio do QR Code, consultar diversas informações das construções, tais como investimento, cronograma, data de conclusão e responsável técnico. A outra matéria acatada em urgência institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Em dois turnos, também recebeu parecer favorável projeto de Francisco Júnior (União Brasil), matéria que declara de utilidade pública a instituição Cumprir Social.

Duas propostas de Renato Pupo (PSDB) foram acatadas no mérito. Elas instituem o Dia do Tutor da Vizinhança Solidária (a ser celebrado no primeiro domingo de julho) e o Dia de Allan Kardec (codificador da Doutrina Espírita) no município (data a ser comemorado em 3 de outubro).

Um terceiro projeto de Pupo foi aprovado na legalidade. A medida estabelece regras para o uso de postes em vias públicas e obriga empresas de energia elétrica, TV a cabo e internet a respeitarem as normas técnicas para ocupação ordenada, além de promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados.

Também foi aprovada na legalidade proposta de Jorge Menezes (PSD). A matéria altera a lei sobre zoneamento e ocupação de solo, passando a estabelecer distância mínima de mil metros entre um posto de combustível e outro. A intenção é reduzir riscos de contaminação de solo, águas superficiais e subterrâneas.

A pauta da 46ª sessão listava quatro projetos de lei do Poder Executivo. Foi aprovada, em segunda discussão, a proposta que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A medida amplia de 22 para 24 o número de membros da instituição e aumenta de 2 para 3 anos o período de mandato.

Já o projeto que determinava a adequação da legislação para a instalação de antenas para a tecnologia 5G no município (novo padrão de internet móvel que proporciona alta velocidade na transmissão de dados) foi rejeitado, assim como a matéria que desafeta imóvel público no bairro Nova Redentora.

E para a matéria que autoriza o município firmar convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) foi solicitada vista por cinco sessões. O pedido de vista foi feito pelo vereador Bruno Marinho (Patriota).

Comunicação / Câmara Municipal