Câmara aprova concessão de áreas públicas para Associação Renascer

A Câmara Municipal aprovou cinco propostas durante a 37ª sessão ordinária do ano. Entre elas, estão dois projetos de Lei do Poder Executivo para outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóveis públicos municipais para a Associação Renascer.  São duas áreas localizadas no Jardim Soraia. Os projetos foram aprovados em urgência.

Os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL) que concede gratuidade no transporte coletivo para passageiros com mais de 60 anos de idade. O projeto foi aprovado em primeira discussão e deve voltar à pauta nas próximas sessões para a análise do mérito.

Projeto do vereador Celso Peixão (PSB), que dispõe sobre condições para abastecimento de tanques de combustível em Rio Preto, teve pedido de vista por duas sessões. O projeto visa proibir os postos de realizar abastecimento de caminhões e carretas em horário de atendimento aos outros clientes.

Foi aprovado quanto à legalidade o projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que regulamenta a atuação da Patrulha Maria da Penha. Já projeto da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que proíbe o uso de veículos movidos por tração animal na área urbana de São José do Rio Preto, teve pedido de vista por quatro sessões.

Aprovado também em primeira discussão o projeto de resolução do vereador Renato Pupo (PSD) que altera regras sobre a concessão de honrarias na Câmara, para que a remessa dos convites, especialmente quando o destinatário for órgão ou entidade pública, seja feita de forma eletrônica, com o objetivo da economia de papel.

Hora do Presidente

Na primeira parte da sessão, a senhora Elisabel Pascon, representante da APAMPESP, fez uso da tribuna para falar sobre a atuação da associação e a remuneração pelo FUNDEB, a convite do presidente Paulo Pauléra (PP).

A convite do vereador Pedro Roberto (Patriota), a tribuna também foi ocupada por Celina Maria Trindade, coordenadora do grupo CENE, que discorreu sobre o prêmio Weps 2019, da ONU Mulheres, conquistado pela empresa pelo projeto desenvolvido entre os colaboradores, com o objetivo de reforçar a igualdade entre homens e mulheres.

Durante a sessão, também foi lida moção de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), de aplausos ao Rio Preto Rugby – PRP, pela ascensão à série B do Campeonato Paulista. No último dia 12 de outubro, a equipe derrotou Ribeirão Preto em decisão na capital paulista, alcançando título inédito na história do time. Parte da equipe esteve presente na sessão durante a leitura da homenagem.

Comunicação / Câmara Municipal

PROJETOS DE LEI

01 – 228/19 – DO EXECUTIVO – 1ª E 2ª DISC/.VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de  5.564,92 metros quadrados no Jardim Soraia. APROVADO

02 – 229/19 – DO EXECUTIVO – 1ª E 2ª DISC/.VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ASSOCIAÇÃO RENASCER, uma área de 1.269,67 metros quadrados no Jardim Soraia. APROVADO

03 – 15/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos de passageiros a pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade, na forma específica. APROVADO

04 – 50/19 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre condições para abastecimento aos tanques de combustível no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. VISTA 2 SESSÕES

05 - 121/19 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a aplicação do Art. 8º, da Lei Nacional Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, dispondo acerca da atuação da “Patrulha Maria da Penha”, e dá outras providências. APROVADO

06 – 160/19 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. VISTA 4 SESSÕES

PROJETO  DE RESOLUÇÃO

07 – 27/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Insere o Artigo 8-A na Resolução nº 1199/2017, que dispõe sobre Concessão de Honrarias. APROVADO