Câmara aprova criação de cargos na administração pública

[20/09/2022]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram a criação de 163 cargos de agente administrativo na administração pública municipal durante a 48ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (20/09). As vagas serão preenchidas por candidatos aprovados em concurso realizado em 2019.

O projeto foi aprovado em certidão de urgência especial, quando legalidade e mérito são apreciados na mesma sessão. Outros dois projetos foram aprovados em urgência especial: a proposta de Lei do Poder Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial para a Secretaria de Esportes e Lazer no valor de R$ 523.558,85, conforme convênio firmado com a União; e o projeto de Lei Complementar de Paulo Pauléra (Progressistas) que fixa em 40% da remuneração mensal o teto para parcelas de empréstimos consignados de instituições bancárias para servidores públicos municipais.

A análise do veto total do Executivo em pauta foi prejudicada pela ausência do autor do projeto, o vereador Robson Ricci (Republicanos). A proposta vetada determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais do SUS no município.

Foram aprovados outros quatro projetos de Lei:

Em primeira discussão, do Executivo, os vereadores aprovaram a obrigação da intervenção da Guarda Civil Municipal no auxílio do trânsito nas vias públicas quando da realização de obra ou manutenção nos horários de pico e também o que trata da inclusão no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.

De Pedro Roberto (Patriota), também em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proposta que dispõe sobre a identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica – SIG de São José do Rio Preto.

E em segunda discussão, quanto ao mérito, foi aprovado o projeto de Renato Pupo (PSDB) que declara de Utilidade Pública a Fundação Benedicta Terra Pimentel.

Hora do Presidente e Tribuna Livre

Duas convidadas usaram a Tribuna para falar de temas ligados à sociedade nesta sessão. A psicóloga Katia Richard usou a Hora do Presidente para falar sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Já a advogada Daiana Guimarães Pessoa usou a Tribuna Livre para falar do projeto “OAB vai à escola e à comunidade”.

Comunicação / Câmara Municipal