Câmara aprova, em primeira discussão, proibição de festas open bar
Larranhaga diz que objetivo é coibir a violência no trânsito e evitar abuso por parte de menores
A Câmara de Rio Preto aprovou, por unanimidade, o projeto do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que proíbe a realização de festas open bar - aquelas que são servidas bebidas à vontade - na cidade. Votada em primeira discussão - pela legalidade - o projeto teve três emendas incorporadas. São elas: 1 -) que a proibição não se aplica a eventos 100% beneficentes; 2 -) a proibição não se aplica a festas e eventos particulares fechados, como casamentos e formaturas e 3 -) a proibição não se aplica a eventos que forneçam alimentos à vontade. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão para depois ser enviado para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).
Na Justificativa, o vereador diz que seu objetivo é evitar o abuso no consumo de álcool principalmente por parte de menores, e também coibir acidentes no trânsito bem como violência.
Outros dois projetos que estavam na pauta foram aprovados. Um de Paulo Pauléra (PP), que cria regras mais rígidas para o controle de endemias em Rio Preto, como autorização do uso de força policial para entrar em residências fechadas ou cujos proprietários não permitam a entrada dos agentes epidemiológicos. O outro é de Fábio Marcondes (PR), que obriga empresas e comércios em geral a promover a limpeza anual de caixas d'água.
Vetos
Todos os sete vetos que estavam na ordem do dia foram rejeitados pelos vereadores. Com destaque ao projeto do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que cria adicional de insalubridade para agentes de saúde e de controle epidemiológico. O vereador alega que os profissionais já recebiam o adicional quando eram contratados via convênio pelo Ielar, mas que depois que passaram a ser contratados diretamente pelo município deixaram de receber o benefício.
Foi derrubado ainda o veto ao projeto de Celso Peixão (PSB), que proíbe cinemas de impedir a entrada de bebidas e alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, e também de Jean Charles (PMDB), que regulamenta a entrada de menores de 18 anos em boates e espetáculos que tenham venda de bebida alcoolica.
Os outros vetos rejeitados: dois de José Carlos Marinho (PSB), que institui e inclui no calendário de eventos os campeonatos de futebol amador da zona sul e do João Paulo 2º; outros dois de Marco Rillo (PT), que obriga a Prefeitura a divulgar que são os suplentes do programa Minha Casa Minha Vida bem como a fiscalização in loco dos contemplados pelo programa habitacional.
