Câmara aprova isenção de IPTU para vítimas de desastres

A Câmara de Rio Preto aprovou, por unanimidade, nas sessões ordinárias e extra realizadas nesta quinta-feira (3/12), projeto de lei complementar do presidente Fábio Marcondes (PR) que isenta proprietários de imóveis atingidos por desastres do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi apresentada depois que a avenida Bady Bassitt foi parcialmente destruída em decorrência da forte chuva que atingiu Rio Preto no último dia 22 de novembro. Por conta da chuva, parte das obras que estão sendo realizadas no canteiro central desmoronou, interditando parte da avenida.

De acordo com o projeto de Marcondes, ficam isentos temporariamente do pagamento de IPTU "proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, bem como afetados pela execução de obras de grande porte que afetam a circulação normal de pessoas e veículo". A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Foi aprovado ainda, em primeira discussão, projeto que proíbe cinemas e teatros de Rio Preto de barrar a entrada de alimentos que tenham sido adquiridos em outros estabelecimentos que não os do próprio cinema. O autor da proposta, Celso Peixão (PSB), disse que foi procurado por munícipes que foram obrigados a descartar sanduíches e alimentos adquiridos em praça de alimentação.

A proposta teve a votação do mérito adiada a pedido do próprio Peixão, que estuda apresentar emenda tipificando quais alimentos não poderiam ser consumidos dentro das salas de cinema, como, por exemplo, marmitex e frango assado. O projeto deve voltar à pauta na sessão da próxima quinta-feira (10/11).

Dois projetos que alteram a regra de criação da Escola do Legislativo - um de lei complementar e outro de resolução - também foram aprovados. As propostas visam ampliar a possibilidade de participação de servidores de nível superior na Escola. Pela regra original, apenas profissionais graduados em Letras poderiam ser indicados para atuar na Escola do Legislativo.

Vereadores aprovaram ainda, em primeira e segunda discussão, os projetos de autoria de Alessandra Trigo (PSDB) que obriga concessionárias de transporte coletivo de fornecer protetor solar a seus funcionários; de Eduardo Piacenti (PPS), que cria campanha de conscientização e prevenção ao escorpionismo; e de Fábio Marcondes, que obriga afixação de adesivos em ônibus com telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria do sistema de transporte.

Por conta do feriado da Imaculada Conceição na próxima terça-feira, dia 8, a sessão da próxima semana foi convocada para o dia 10 de novembro.