Câmara aprova lar temporário de animais em instituições

[19/11/2024]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (19/11) a 44ª sessão ordinária do ano. Os vereadores aprovaram o mérito do projeto de Cláudia de Giuli (MDB), que autoriza a Secretaria do Bem-Estar Animal a ceder a título de lar temporário, os animais que estão sob sua responsabilidade para instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos e para abrigos para mulheres vítimas de violência.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Bruno Moura (PRD), que torna novamente obrigatória a presença de bombeiros civis do sexo feminino nos estabelecimentos obrigados a terem brigada profissional composta por bombeiros civis na cidade, além do retorno da obrigatoriedade de materiais específicos e kit de primeiro socorros, incluindo desfibrilador.

Foram rejeitados três vetos do executivo a projetos de Robson Ricci (PSD): o que trata da implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino no município; o que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas halógenas por lâmpadas de led na rede de iluminação pública da cidade; e o que permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus.

Encerrando a pauta, foi aprovada a legalidade do projeto da mesa diretora que autoriza a Câmara a firmar convênio com o CIEE e com a Fulbeas para contratação de estagiários.

Os projetos aprovados em segunda discussão (mérito) serão encaminhados ao prefeito, para sanção ou veto. Os vetos rejeitados são sancionados pelo presidente da Câmara e os aprovados em primeira discussão (legalidade) retornam à pauta em sessões futuras.

Comunicação / Câmara Municipal