Câmara aprova LDO e inclui emenda que amplia orçamento da Cultura

[27/06/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três propostas do Poder Executivo nesta terça-feira, dia 27 de junho, data na qual realizaram quatro sessões seguidas. A primeira reunião foi a ordinária, a 23ª do ano. Na ocasião, os parlamentares acataram, em primeiro turno, o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2024, a LDO. A matéria estabelece as metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

À LDO foram incorporadas duas emendas, ambas de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol). A primeira emenda anexada à LDO defende a ampliação da coleta seletiva no município, a fim de garantir a universalização do serviço.

A segunda emenda - que acabou se tornando uma proposta coletiva, com a assinatura de dez vereadores - determina investimento de, no mínimo, 1% do orçamento municipal na Secretaria de Cultura, para a implementação de políticas de incentivo e apoio financeiro ao setor. Atualmente, o aporte destinado ao segmento fica em 0,33% (sem contar a folha de pagamento). A discussão e votação da emenda foi acompanhada por artistas e produtores culturais da cidade. Rodolfo Kfouri, representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais, usou a tribuna para defender o aumento dos recursos e explicou que o índice de 1% é o mínimo preconizado pelo Sistema Nacional de Cultura. Para ele, o investimento no setor cultural promove reflexos positivos em muitas outras áreas. “A cultura também é educação, saúde, segurança pública, trabalho, emprego, economia. Essa é uma luta que interage com diversas outras secretarias.”

Assim que terminou a sessão ordinária, os vereadores realizaram a 3ª sessão extraordinária do ano, na qual aprovaram a LDO e suas respectivas emendas em segundo turno.

Na sequência, o Plenário sediou a 4ª sessão extra de 2023. Foi analisada, em primeiro turno, a prorrogação do PPI, o Programa de Pagamento Incentivado do município. A iniciativa permite que contribuintes que tenham dívidas com a Prefeitura possam pagá-las com desconto de juros e multa. O Poder Executivo determina mais 30 dias de vigência para o programa, estendendo sua validade até o dia 29 de julho, exclusivamente para casos de pagamento à vista dos débitos. Uma emenda de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB) foi incorporada ao projeto. A proposta do parlamentar passa a garantir também a prorrogação do PPI para quem deseja fazer o pagamento parcelado. Neste caso, o prazo de adesão se estende por mais 25 dias, terminando no dia 24 de julho.

Também na 4ª sessão extraordinária foi aprovado, na legalidade, projeto que altera o Código de Obras e Edificações do município. A medida desobriga a instalação de sistema de aquecimento de água por luz solar nos empreendimentos habitacionais populares não subsidiados pelo governo ou de financiamentos públicos. Uma emenda do vereador João Paulo Rillo mantém a obrigatoriedade de instalação do sistema naqueles empreendimentos 100% subsidiados pelo governo.

Por fim, as duas propostas da 4ª sessão extra voltaram à pauta para serem analisadas no mérito. As votações em segundo turno do PPI e do Código de Obras foram realizadas na 5ª sessão extra, recebendo parecer positivo e concluindo os trabalhos desta terça-feira.

Comunicação / Câmara Municipal