Câmara aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025 com 28 emendas
[27/06/2024]
Os vereadores de São José do Rio Preto realizaram nesta quinta-feira (27/06), no Plenário da Câmara as duas primeiras sessões extraordinárias do Poder Legislativo em 2024. A pauta das sessões foi a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
Esta lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2025 e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento de planejamento de curto prazo (1 ano) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
O orçamento de Rio Preto para 2025 está previsto em R$ 3,30 bilhões, valor que deve ser recalculado em agosto, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já para 2026 e 2027, a projeção é de que a receita seja de R$ 3,63 bilhões e R$ 3,79 bilhões, respectivamente.
Durante a votação da LDO foram analisadas também 31 emendas, uma apresentada pelo vereador Pedro Roberto (Republicanos) e as outras 30 pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL). Os vereadores aprovaram 28 desses aditivos, que tratam de assuntos diversos como a implantação de mais ciclovias na cidade, reformas em UBSs, maior orçamento para a Secretaria de Cultura e a criação de mais dois conselhos tutelares em Rio Preto. Também foi aprovado alteração no limite mínimo para as emendas parlamentares, que passa de R$ 50 mil para R$ 30 mil, com a justificativa de se ampliar as entidades alcançadas pelos recursos.
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