Câmara aprova nove propostas na 44ª sessão ordinária

[15/12/2020]

Os vereadores aprovaram nove propostas durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (15/12).

Aprovado projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota), que propõe a criação do ‘IPTU Verde’ com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais no município, em contrapartida à concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis com adoção de medidas de sustentabilidade ambiental.

Segundo a proposta, o proprietário de imóvel residencial ou não, incluindo condomínios horizontais e verticais, poderá solicitar a isenção parcial ou cumulativa de 5% do IPTU se tiver sistema de captação de água da chuva; sistema de aquecimento hidráulico solar; sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

Jorge Menezes (PSD) apresentou projeto de lei para que o Semae informe na fatura as normas adequadas para poda e supressão de árvores. O texto informativo deverá ser divulgado quatro vezes durante o ano.

Outro projeto aprovado, direcionado ao meio ambiente, de autoria de Jean Dornelas (MDB), estabelece que os restaurantes e lanchonetes com serviço de ‘fast food’ e ‘drive thru’, que produzem lixo orgânico, deverão instalar lixeiras suspensas, na calçada do estabelecimento comercial, para coleta de lixo orgânico, com quatro cestas de lixo em um raio de até 50 metros de cada lado nas ruas circunvizinhas.

Aprovado projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da administração direta e indireta.

Os vereadores também aprovaram proposta de Anderson Branco (PL) para conceder auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar, público e privado e aos empreendedores municipais devido aos impactos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19.

De Celso Peixão (MDB), a proposta para instalação de câmeras monitoramento de segurança em todos os prédios e espaços públicos municipais foi aprovada, assim como projeto de Pedro Roberto Gomes (Patriota), para destinação de materiais didáticos considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis na secretaria da Educação.

Por fim, a Câmara aprovou projeto de Renato Pupo (PSDB) para alterar a competência da Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes do Legislativo, com a inclusão do tema trânsito e transporte. A Comissão poderá realizar estudos sobre problemas que afetam o trânsito; emitir parecer, receber, analisar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e propostas relacionadas ao Trânsito, Transportes e segurança, além de viabilizar e promover programas, campanhas e convênios para conscientização da população.

Comunicação / Câmara Municipal