Câmara aprova parecer do TCE sobre contas de 2020

[11/07/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto aprovou oito projetos durante a 25ª sessão ordinária do ano. Entre eles, está o projeto de decreto legislativo que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as contas da prefeitura de São José do Rio Preto no exercício de 2020. O documento do TCE aprovava previamente as contas do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Foi aprovado em urgência o projeto de resolução de Pedro Roberto (Patriota) que propõe alteração no Regimento Interno da Casa. A proposta é para ampliar o tempo regimental do Expediente, a fim de que toda a pauta da primeira parte da sessão seja esgotada.

Os vereadores aprovaram o projeto de Lei do Poder Executivo que altera a lei que cria o bairro Vila São José Operário. Também foi aprovada, durante a sessão, proposta do Poder Executivo que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 25 mil conforme convênio “Cidadania do Campo 2030”, firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Projeto de Odélio Chaves (Progressistas), que autoriza a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do município, foi aprovado pelos vereadores, assim como proposta do presidente Paulo Pauléra (Progressistas), que trata da preferência de entrada dos entregadores de alimentos prontos nos condomínios fechados da cidade.

Ainda nesta sessão, foram aprovados os projetos de Jean Dornelas (MDB), que proíbe os bares e restaurantes da cidade de fornecerem cardápio apenas de forma digital e projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o título de “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que prestem serviços ou contribuam com ações e iniciativas de promoção e defesa dos direitos da mulher no município.

Tribuna livre

Na primeira parte da sessão, Gabriel da Silva Cornélio e Laís Rocha, representantes da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB, falaram sobre a presença de equipe médica disciplinar nos presídios da cidade.

Comunicação / Câmara Municipal