Câmara aprova primeiras emendas impositivas

[31/10/2023]

O Legislativo de Rio Preto realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2023 e as 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2023, nesta terça-feira. Durante as Sessões Extraordinárias, os vereadores aprovaram, em votação única, as férias do prefeito Edinho Araújo, de 7 a 29 de novembro. Também foram aprovadas, durante as sessões extraordinárias, as emendas impositivas, em primeira e segunda discussão, e de acordo com a proposta, serão beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 501 mil), a ARCD (R$ 95 mil), a Funfarme (R$ 50 mil), o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes (R$ 35 mil) e a Apae (R$ 125 mil).

Quatro projetos de lei foram aprovados em segunda discussão, o de autoria do Poder Executivo que faz alterações na lei que criou o Fundo Municipal de Turismo, para adequação dos recursos, com objetivo de incentivar a colaboração da iniciativa privada; também do Executivo, dispõe sobre a sessão de uso de imóvel público municipal em favor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando o funcionamento do Posto de Bombeiros da Vila União; de Ricka Galhardo, subscrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), inclui o evento “Hip Hop em ação, no calendário oficial do município, e de Paulo Pauléra (Progressistas) que altera a Lei de Zoneamento, no que diz respeito ao alargamento de ruas, adequando o texto para a atual realidade da rua Bernardino de Campos, afim de não prejudicar as construções existentes ou obras que poderão ser realizadas.

Única pauta em discussão quanto à legalidade, foi aprovado o projeto de lei do Executivo abre crédito adicional especial no orçamento fiscal do Semae para o exercício de 2023.

Do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), projeto de lei que determina a instalação de ar condicionado em todas as salas de aula das escolas da rede municipal, para adequação de temperatura máxima de 24º nos ambientes, que estava em análise quanto ao mérito, teve votação adiada a pedido do próprio autor.

Além dos seis projetos de lei, os vereadores apreciaram e aprovaram, quanto ao mérito, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 649, que institui o Código de Obras e Edificações no município, criando o serviço de Licença Provisória para execução de infraestrutura de loteamento e para abertura de vias.

Falta de energia

Devido à falta de eletricidade no fim da tarde, na área central da cidade, as sessões extraordinárias foram realizadas no auditório da Câmara Municipal.

A tramitação de todas as propostas analisadas nesta terça-feira, bem como das demais matérias do Legislativo, pode ser acompanhada pelo site da Câmara.

Comunicação/Câmara Municipal