Legislativo aprova programa de atendimento domiciliar para idosos

[12/11/2024]

Durante a 43ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira, dia 12 de novembro, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram as seis propostas que constavam na pauta. Em segundo turno, os parlamentares acataram projeto de autoria de Renato Pupo (Avante). A propositura institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (Padi), para garantir assistência integral à saúde para a população 60+. De acordo com o projeto, para ter direito ao atendimento médico domiciliar, a pessoa idosa precisará comprovar, cumulativamente, ser residente em Rio Preto, possuir renda inferior a dois salários mínimos, ter passado por avaliação com equipe do programa, além de se enquadrar em critérios de vulnerabilidade, como estar na fila de espera de asilos, ser portador de incapacidade funcional, entre outros agravos.

Em segunda discussão, os parlamentares deram parecer positivo para o projeto de Julio Donizete (PSD). A matéria trata do treinamento da Guarda Civil Municipal (GCM) para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas. A proposta fala ainda em equipar as viaturas das Guarda com desfibriladores externos automáticos.

Também foi aprovado em segunda análise projeto de Paulo Pauléra (Progressistas). A medida visa destinar todos os assentos dos veículos do transporte coletivo, de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo.

A Ordem do Dia trazia ainda projeto de lei complementar de autoria de Bruno Moura (PRD). A proposta versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings, lojas de departamento, hipermercados e outros espaços de grande circulação. A matéria, que foi aprovada em primeira discussão, determina o retorno da validade do artigo 3º da Lei Complementar nº 533, de 2017 (hoje revogado). O dispositivo lista como deve ser estruturada a brigada, estabelece que um membro da equipe seja do sexo feminino e elenca os materiais obrigatórios para o trabalho do grupo, como kit completo de primeiros socorros.

Ainda de Bruno Moura, recebeu parecer favorável o projeto de lei que trata da inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. Esse projeto entrou na pauta em primeira análise.

Por fim, do Poder Executivo, foi aprovada, em segundo turno, a proposta que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.956,40, referente à Política Nacional Aldir Blanc, e de R$ 9 mil referente ao Fundo Municipal de Cultura.

Comunicação / Câmara Municipal