Câmara aprova Programa de Proteção da Vida e Integridade Física

[06/06/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (6), a 20ª Sessão Ordinária de 2023. Foram analisados e aprovados todos os 10 projetos da Ordem do Dia, sendo três em regime de urgência. Os vereadores aprovaram a proposta de Bruno Moura (Patriota) para criar o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física (PPFIV) em escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio e em toda  rede conveniada à Secretaria Municipal de Educação.  O projeto foi aprovado com emenda que suprimiu artigos, entre eles, a segurança feita pela Polícia Militar ou Guarda Municipal e a obrigatoriedade de detector de metais.

As outras duas urgências da pauta tiveram votação favorável: que declara pública da Associação Sem Segredo – Esporte, Cultura, Educação e Social, proposta do vereador Celso Peixão (MDB); e estabelece a estrutura orçamentária do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) para o exercício de 2024, do Executivo.

Ainda do Semae, foi aprovado o projeto de lei complementar para alterar a legislação que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários da autarquia, em segunda discussão.

Na sequência, em primeira votação, foi aprovado também o projeto para adequação salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ao novo valor do salário mínimo, do Executivo; e de Julio Donizete (PSD), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Os projetos em última fase de votação no legislativo foram aprovados e são eles:

De Robson Ricci (Republicanos), expande para todo o comércio a obrigatoriedade de fixar cartaz contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes;

De Odélio Chaves (Progressistas), regulamenta, no município, o direito à moradia a pessoas vítimas de violência doméstica de acordo com a Lei Nacional 11.340/2006;

De João Paulo Rillo (Psol) para incluir no calendário oficial do município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero;

De Paulo Pauléra (Progressistas) para incluir no calendário oficial do município a Festa do Peão de Engenheiro Schmitt.

Os vereadores aprovaram também convite ao procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, para esclarecer sobre a jornada de 1/3 dos professores municipais.

Tribuna Livre

O representante dos motoristas por aplicativo Carlos Alexandre da Silva usou a tribuna para falar sobre questões da categoria.

Comunicação/Câmara