Câmara aprova projeto para indicação de recurso

[04/07/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira, dia 4 de julho, a 24ª Sessão Ordinária de 2023. Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto que revoga o artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para que cada vereador possa indicar recursos ao orçamento deste ano e ao próximo exercício financeiro, em 2024, de R$ 500 mil por ano.

O vereador Diego Mafhouz (MDB) pediu vista, por uma sessão, do projeto que fixa o valor do Bônus Educador Presente deste ano. 

A proposta da vereadora Karina Caroline (Republicanos) para incluir o Curso de Manobras de Heimlich (manobras de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por Unidades de Saúde e Hospitais Públicos e Privados teve votação positiva.

Os vereadores aprovaram a legalidade do projeto que dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de Bairros residenciais fechados. Na justificativa, o objetivo do projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) é auxiliar os estabelecimentos comerciais como  restaurantes, bares, pizzarias e sorveterias que necessitam efetuar a entrega ‘agilizada e um consumo quase que imediato, pois com o tempo o mesmo perde algumas características necessárias para seu consumo e aprovação pelo consumidor’.

Os cinco vetos parciais do Executivo foram acatados: dois a projetos do vereador Julio Donizete (PSD) que reconhece no município, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores e suas atividades como atividade de risco; e o que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes.

Ao projeto de Anderson Branco (PL) que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da rede municipal de ensino e estabelecimento de recreação infantil.

E também os vetos parciais aos projetos do Executivo: que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia; e que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Os vereadores rejeitaram a convocação da secretária municipal de Assistência Social, Helena Marangoni, para comparecer na próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos sobre o encerramento do Termo de Colaboração nº 10/2022 – SEMAS para a execução do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, celebrado com a Associação das Damas de Caridade.

Hora do Presidente

Na Hora do Presidente, o representante do Conselho Municipal de Cultura Lawrence Garcia ocupou a tribuna para abordar temas relacionados ao Conselho e ao desenvolvimento cultural do município.

O médico coordenador do Samu da Secretaria Municipal de Saúde, Clemente Pezarini Júnior, também falou sobre o projeto de lei para para incluir o Curso de Manobras de Heimlich (manobras de desengasgo) no pré-natal das gestantes.

Tribuna Livre

O professor doutor Fernando Barbosa Noll, representando o Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce/Unesp), discorreu sobre a história e a importância da instituição.

Câmara Jovem

Durante a 24ª Sessão Ordinária foram analisados os requerimentos apresentados pela Câmara Jovem. Foram aprovados os requerimentos da vereadora Jovem Isabella Garrido Hernandes (em coautoria com a suplente Jovem Mariana Dalmazo Brumati) para congratulação ao instituto As Valquírias pelos serviços prestados à comunidade. Da vereadora Jovem Gabriela Bombarda Fabbri (em coautoria com as suplentes Jovens Laura Tomaz Fernandes e Laura Beatriz dos Santos Agreli), ao Executivo, para requer informações sobre a reforma da Praça Aldo Tonelli, Redentora.

Os vereadores também concordaram com a moção   do vereador Jovem Enzo Bacellar Persio para Apoio ao estudante Yago Fava que sofreu lesão durante jogo do Campeonato Regional JEESP.

Tiveram votação favoráveis também as indicações Lívia Yassini do Prado (em coautoria com o suplente Jovem Antônio Luís Oliveira Celeguini) para que a Prefeitura realiza serviço de instalação de um semáforo na rua Dr. Coutinho Cavalcante com a Rua Sebastião Volpe; e da vereadora Jovem Maria Júlia da Silva Ferreira para a instalação de uma lombofaixa na rua Jorge Tibiriçá, 3518, Vila Santa Cruz.

Comunicação/Câmara Municipal