Câmara aprova quatro projetos na 33ª Sessão Ordinária
Membros do Conselho Municipal do Idoso acompanharam as votações
Nesta terça-feira (08/09) os vereadores analisaram e aprovaram os seguintes projetos de lei:
Nº. 76/2015, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que transfere para inquilinos a responsabilidade pelo pagamento de débitos relativos aos serviços prestados pelo SEMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto.
Nº. 323/2014, do vereador Carlão dos Santos (SD), em primeira discussão, que determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a quantidade e o valor do combustível que está sendo abastecido no veículo.
Nº. 124/2015, do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), que trata sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em serviços públicos.
Foram aprovados ainda projeto de resolução nº.9/2015, do presidente da Casa, vereador Fábio Marcondes (PR) que cria a Comissão Permanente do Idoso, e requerimento de urgência especial nº. 148/2015, do Executivo, que abre ao orçamento fiscal do município um crédito adicional suplementar no valor de R$927 mil reais para reforço das dotações orçamentárias.
O projeto de lei nº. 4/2015, da vereadora Alessandra Trigo (PSB), que proíbe concessão de alvará para circos que utilizam animais, teve votação adiada por duas sessões. Assim como o de nº. 105/2015, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes na cidade, deve ser analisado em dez sessões.
Já os projetos nº. 55/2015, que permite aos munícipes o transporte de animais de pequeno porte no interior de ônibus do transporte coletivo, e nº. 122/2015, que institui o programa “Salva Vidas” e dá prazo para a Saúde pública realizar exames e diagnósticos de pessoas com suspeita de câncer, ambos de Dourival Lemes (PSD), foram prejudicados em função da ausência do vereador.
O veto ao projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (PP) que concede desconto de 50% do IPTU aos imóveis urbanos localizados em ruas onde são realizadas as feiras-livres do município, foi rejeitado pelo plenário.
