Câmara aprova quatro propostas na 49ª sessão

[27.09.2022]

A Câmara de Rio Preto realizou nesta terça-feira (27/09) a 49ª sessão ordinária do ano, com sete itens na pauta de votação.

Os vereadores aprovaram em urgência projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora da Câmara para alteração da Lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal, permitindo aos gabinetes dos vereadores e da presidência a contratação de até dois estagiários por gabinete, sendo um para o período matutino e um para o período vespertino.

Também foi aprovado projeto de Lei do Poder Executivo, em segunda discussão, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Longevidade”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.

Outro projeto do Poder Executivo aprovado durante a sessão abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.391.849,46, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile.

Foi aprovado projeto de lei da vereadora Karina Caroline (Republicanos), em segunda discussão, que garante ações permanentes de informação, prevenção e combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município.

Os vereadores acataram pedido de vista por uma sessão para três vetos que estavam na ordem do dia:

Veto parcial a projeto de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD), que reconhece o dia 9 de Julho como o dia municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores;

Veto total a projeto de autoria do vereador Robson Ricci (Republicanos), que determina a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS em Rio Preto.

Veto total a projeto de Bruno Moura (Patriota), que dispõe sobre a implantação de equipamentos semafóricos com funcionamento à base de energia solar no município.

Tribuna Livre

Na primeira parte da sessão, a diretora de relacionamentos da ARCD /AACD Rio Preto, Adriane Cirelli, fez uso da tribuna para falar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na sequência, o psicólogo André Gregório também subiu à tribuna para falar sobre a campanha Setembro Amarelo.

Comunicação / Câmara Municipal