Câmara aprova reestruturação do FUMDEMA

[17/09/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 35ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira (17/09), proposta do Executivo que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA).

De acordo com o projeto, a reestruturação ocorre diante da necessidade de atualização das políticas de captação e aplicação de recursos com a finalidade além do fortalecimento das ações do COMDEMA e da manutenção de uma política própria de defesa do meio ambiente.

Foi adiada por uma sessão a apreciação do mérito do projeto que desafeta de seu uso originário uso de imóvel no bairro Nova Redentora a fim de integrá-lo ao patrimônio disponível no município e autoriza sua alienação mediante processo licitatório. O Poder Público alega que não tem interesse na manutenção e uso do lote, pelo fato de que a metragem do imóvel inviabiliza a instalação de equipamento público.

Em seguida foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão: o pedido do Executivo em desafetar parte de imóvel do seu uso originário para a finalidade de área institucional. No local, que fica no jardim São Marcos, será construído Canil e sede para a Guarda Civil Municipal. Também a inclusão da Copa Band de Beach Tenis no calendário oficial do município. E proposta de lei que dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após as obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. O projeto diz que as vias não poderão ser reabertas sem a devida sinalização e que a interdição da rua que aguarda sinalização não poderá ser superior a 48 horas.

No mérito, foi aprovado o projeto de lei que instituí o Projeto Varal Solidário, com objetivo de incentivar a doação e arrecadação de roupas e sapatos a pessoas em condições de vulnerabilidade social. E projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria revoga resolução interna da Casa, do ano 2000, que estabelece limite de consumo mensal para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores.

Convocações

Os vereadores rejeitaram pedidos de convocação do secretário Municipal de Administração, José Fábio Gazzola Herédia, e da secretária Municipal de Educação, Fabiana Zanquetta de Azevedo. Ambas pretendiam questionar sobre o concurso nº 01/2023, sua prorrogação e a possível convocação e posse de aprovados para professores da Educação Básica I.

Tribuna Livre

Ainda nesta sessão, a professora Alessandra Benicchio Muramatsu falou aos vereadores sobre a situação dos candidatos aprovados no concurso nº 01/2023 da prefeitura e aguardam pela convocação e posse no cargo de professor de educação básica (PEB I).

Comunicação / Câmara Municipal