Câmara aprova sete projetos na 34ª Sessão Ordinária

[14/09/2021]

Os vereadores aprovaram sete propostas durante a 34ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (14/09). A Ordem do Dia foi composta por 12 itens. Passaram por última votação no legislativo e foram aprovados, quanto ao mérito, e agora seguem para análise do Executivo os seguintes projetos:

-Dois da vereadora Cláudia De Giuli (MDB) para que pessoa autuada por maus-tratos aos animais não possa, no período de cinco anos, ser dono ou responsável de qualquer outro animal e a proposta para obrigar clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, a comunicar o agente competente os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos contra animal.

-Do vereador Julio Donizete (PSD) para proibir a cobrança da taxa de religação de água.

-Do vereador Odélio Chaves (Progressistas) o projeto de Lei para assegurar ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de incluir o nome na fatura mensal do serviço.

-O projeto de lei para que os radares fixo ou móvel e lombada eletrônica sejam sinalizados com placas e pintura de solo, do vereador Anderson Branco (PL).

Em primeira discussão, foi aprovado a proposta do presidente do legislativo, Pedro Roberto (Patriota), para proibir que animais sejam mantidos acorrentados.

O projeto de lei do Executivo para projeto a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer teve votação favorável, quanto à legalidade.

A votação do projeto de Resolução, em regime de urgência, para ampliar o Expediente na sessão ordinária de duas para três horas foi prejudicada assim como a votação do projeto do vereador Julio Donizete (PSD) para que a prefeitura contrate seguro contra furto de veículos automotores na Àrea Azul.

Vetos

Os vereadores acataram o veto total, a pedido do autor Anderson Branco (PL), sobre o projeto  que reconhece como atividades essenciais os serviços prestados por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza e barbearias, shoppings e praças de alimentação.

O vereador João Paulo Rillo (Psol) pediu vista por uma sessão ao seu projeto que institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza por causa da pandemia mundial da Covid-19.

E o terceiro veto total analisado para que agências bancárias programem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, projeto do vereador Julio Donizete (PSD), foi rejeitado.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pela atriz e arte-educadora Lila Santiago, idealizadora do Projeto AFROntosaMENTE e militante dos movimentos negro e LGTBQIA+.

Reprise - Sessão Ordinária

A reprise da 34ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada pela TV Câmara 28.2 -sinal aberto e digital e canal 4 Claro/NET: quarta-feira 20h30 - quinta-feira 8h – sexta-feira 14h30 – sábado 6h30 e domingo 22h. A transmissão, ao vivo, acontece terça-feira, às 15 horas, com link para redes sociais Facebook e Youtube (Câmara Rio Preto) e site oficial www.riopreto.sp.leg.br.

Comunicação/ Câmara Municipal