Câmara aprova utilidade pública da Arlec na 32ª sessão do ano

[27/08/2024]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, na 32ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (27/08), o projeto de lei que declara de utilidade pública a Academia Rio-pretense de Letras e Cultura (Arlec).

Foi adiada por duas sessões a votação do projeto que autoriza o município a desafetar de seu uso, alienar e doar ao Estado, imóvel para ampliação da Escola Estadual Dinorath do Valle.

Os vereadores aprovaram ainda três projetos em primeira discussão que desafetam imóveis: um para ampliação do Sistema de reservatório de água do Residencial Solidariedade;  outro, no bairro Nova Redentora, com objetivo alienar terreno por licitação; e o último, tem o objetivo de construir um novo poço tubular profundo no aquífero Bauru, no bairro Parque das Aroeiras.

Também foi aprovado o projeto que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 25.378,15, conforme convênio firmado com a Fundação Procon SP, que determina que 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela unidade Procon de São José do Rio Preto sejam revertidos para execução de ações próprias do Procon, como cursos para capacitação dos servidores, contratação de serviços, compra de equipamentos, divulgação de propagandas orientativas, entre outras ações  com objetivo de atender à proteção dos direitos dos consumidores.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram os seguintes projetos: o que trata da instalação de lombofaixas em frente a escolas e creches municipais e estaduais na cidade; e o que institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (Padi) no município.

Comunicação / Câmara Municipal