Câmara de Rio Preto analisa regras para parcelamento do solo
[25/11/2022]
O Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (29/11) a 58ª sessão ordinária de 2022. Segundo a pauta, sete propostas devem ser analisadas pelos vereadores.
De acordo com a Ordem do Dia, dois vetos totais do Executivo devem ser votados: o primeiro, ao projeto de lei de Renato Pupo (PSDB) que prorroga a licença-maternidade de servidoras públicas e, o segundo, ao projeto de Pedro Roberto (Patriota) que trata de tombamento de imóvel da família Homsi localizado no centro da cidade.
O Plenário vai deliberar sobre três matérias de autoria do Executivo: em segunda discussão, projeto de lei complementar que institui o Código de Obras e Edificações; também em segunda análise, projeto de lei que dispõe sobre zoneamento e regras para uso e ocupação do solo; e, quanto a legalidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar a Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo.
De autoria de Paulo Pauléra (Progressistas), será votada proposta que institui o programa “Empresa Viva o Esporte” e, de Renato Pupo, projeto que inclui no calendário oficial do município o Dia do Imigrante Italiano – ambos quanto ao mérito.
Todas as discussões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara – canais 4 Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, e por meio das plataformas on-line (Facebook e YouTube). A transmissão também é feita pela rádio Educativa FM - 106,7.
Comunicação / Câmara Municipal
