Câmara de Rio Preto vota criação da secretaria municipal do Bem-Estar Animal
[26/08/2022]
A Câmara de São José do Rio Preto realiza, na próxima terça-feira (30/8), a 45ª sessão ordinária de 2002. Segundo a pauta de votações, sete propostas serão analisadas pelos vereadores. Em certidão de urgência, projeto de lei complementar que cria e estrutura a secretaria municipal do Bem-Estar Animal.
O plenário também vai deliberar sobre veto do Executivo originado do projeto de lei de João Paulo Rillo (Psol) que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Do mesmo autor, será avaliada matéria que inclui no calendário oficial do município o Dia da Psicóloga e do Psicólogo.
Três projetos de lei complementar também estão na Ordem do Dia. São eles: do Executivo, que reestrutura a composição administrativa do Semae — Serviço Municipal de Água e Esgoto, extinguindo e criando cargos comissionados; de Elso Drigo Filho, com substitutivo de João Paulo Rillo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e torna obrigatório estudo de impacto ambiental para empreendimentos em torno da Floresta Estadual e Estação Ecológica do Noroeste Paulista; e de Renato Pupo (PSDB), que obriga realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias.
Por fim, os vereadores votam projeto de resolução de Julio Donizete (PSD) que modifica o regimento interno determinando o vestuário dos parlamentares.
A sessão tem início às 14 horas e os munícipes podem acompanhar ao vivo pela TV Câmara — canal 4 Net/Claro ou 28.2 em sinal aberto e digital. A transmissão em tempo real também é realizada pelas redes sociais (YouTube e Facebook) e pela rádio Educativa FM 106.7
Comunicação / Câmara Municipal
