Câmara define composição de comissões permanentes

[07/02/2017]

Na primeira sessão da Legislatura 2017-2020, os vereadores de Rio Preto entraram em acordo para compor as 19 comissões permanentes e temáticas que subsidiam o trabalho dos parlamentares. O acordo entre situação e oposição evitou que as comissões fossem dominadas pelo grupo opositor, que estava em maioria.

"Não era o ideal, mas diante da circunstância, aceitamos a composição para não ficarmos de fora das comissões", discursou o vereador Renato Pupo (PSD). O mesmo disse Pedro Roberto (PRP), que da tribuna chegou a citar os nomes preferidos dos governistas para integrar os grupos. "Infelizmente não deu."

Em maioria, caso não houvesse o acordo a oposição dominaria todas as comissões, já que a escolha seria por voto. Com o acordo, a Comissão de Justiça e Redação ficou tendo presidente Fábio Marcondes (PR) e membros Jorge Menezes (PTB) e Renato Pupo (PSD). Essa comissão é responsável por emitir pareceres jurídicos sobre todos os projetos em tramitação na Casa.

Já os governistas, que estavam em minoria, conseguiram a maioria em comissões como Direitos Humanos e Saúde. Além de emitir pareceres sobre projetos relacionados, as comissões permanentes têm poder para convocar secretários a prestar esclarecimentos.

Comissões de inquérito

Já as três comissões especiais de inquérito que foram formadas para investigar contrato do lixo, programa Auxílio-Atleta e as obras antienchente tiveram suas composições adiadas. Isso porque um grupo de parlamentares apresentou recurso contra ato do presidente que determinou que somente os signatários dos requerimentos de abertura participariam das investigações. J

Jean Dornelas (PRB) usou a tribuna para dizer que a Lei Orgânica do Município, no artigo 23, diz que a formação das comissões devem respeitar, sempre que possível, a proporcionalidade das bancadas.

"Por isso os partidos lutam para eleger vereadores, para definir a maioria e a minoria", afirmou Dornelas, que disse ter desejo de participar das investigações das obras antienchente. "Foi compromisso de campanha." Além de Dornelas, assinam o recurso Anderson Branco (PR), Zé da Academia (DEM) e Paulo Pauléra (PP).

Diante dos argumentos apresentados, o presidente optou por adiar a composição das CEIs até a conclusão de um novo parecer jurídico sobre o caso. A próxima sessão está marcada para terça-feira, dia 14, às 14 horas.

Confira, a seguir, como ficaram as comissões permanentes: