Câmara realiza audiência para debater implantação do sistema 5G

[27/03/2024]

A Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública para debater o projeto de lei do Executivo que autoriza a implantação do sistema 5G no município. Participaram representantes do Executivo, das empresas de telefonia e de infraestrutura em telecomunicações e dos vereadores.

A audiência foi aberta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luiz de Souza, que falou da importância do sistema 5G, como a velocidade, e ressaltou a necessidade da lei para implantação das novas antenas para viabilizar o sinal e tráfego. O presidente da Empro, Julio Cesar Antonio Filho, disse que é "indiscutível o avanço que o sistema trará." "Uma revolução, velocidade 100 vezes maior. E as antenas são do tamanho de caixas de sapato, que podem ser instaladas em semáforos, postes, sem preocupação ambiental ou de zoneamento".

Ele disse ainda que não há preocupação em relação à radiação, já que não existe esse risco, segundo ele. "Já estamos num aquário de radiação. Tudo emite radiação, lâmpadas, celulares, aparelhos de microondas. A diferença são as radiações ionizantes e não ionizantes. Não existe qualquer preocupação."

O representante da Anatel, José Humberto Sverzut, lembrou que o sistema 5G permite não só o aumento da velocidade do sinal de internet, mas a diminuição da latência, que é o atraso entre a comunicação do emissor e receptor. "Isso nos permitirá medicina, cirurgias em tempo real, exames de imagem à distância, entre outros", afirmou. Sobre o projeto em discussão, Sverzut fez alguns apontamentos que considera restritivos, como artigos que padronizam a instalação das antenas, como, por exemplo, exigência de que cabos de energia e fibra ótica estejam enterrados.

A representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis), Kátia Garbin, também apontou itens que considera restritivos no projeto, como a exigência de alvará de funcionamento para antenas. "O alvará deve ser relacionado apenas para as infraestruturas de suporte, como as torres, e não aos aparelhos de telecomunicações em si, que é competência da Anatel." Ela apontou ainda que considera os recuos mínimos exigidos outro impeditivo. O projeto exige que para instalação de torres haja recuo mínimo de três metros para a lateral a cinco metros para a frente. Mesmo apontamento foi feito pelo representante das empresas de infraestrutura, Pavél Pereira Rêgo.

Apontamentos que foram rebatidos pelo engenheiro da Secretaria de Obras Flávio Bertazoni. "Isso é uma prerrogativa do município. Como vamos autorizar uma torre de 50 metros a um metro do muro de uma residência?"

Participaram ainda da audiência os membros da Comissão de Obras, Karina Caroline, Bruno Moura, Celso Peixão e Jorge Menezes, além dos vereadores Bruno Marinho, Jean Charles, Renato Pupo e Anderson Branco, que, apesar de alguns apontamentos, se declararam favoráveis ao projeto, que tem uma emenda de Menezes que pede a realização de audiência pública antes da instalação de cada torre de grande porte.

Com a realização desta audiência, o projeto do 5G segue para análise das comissões permanentes da Câmara e fica apto para ser votado em plenário.

Comunicação/Câmara Municipal