Câmara realiza sessões ordinárias na próxima quinta-feira

Devido ao feriado de Finados, na próxima terça-feira (02/11), a Câmara de Rio Preto estará fechada nos dias 1º e 2 de novembro, retomando as atividades na quarta-feira (03/11). A 42ª e 43ª sessões ordinárias do ano serão realizadas na quinta-feira (04/11), com início às 9h e às 14h.

Os vereadores analisam cinco propostas no período da manhã. Dois projetos de Lei Complementar do Poder Executivo estão na pauta. Será votado em urgência o projeto que autoriza a Riopretoprev a alienar imóveis e, em primeira discussão, projeto que dispõe sobre a instituição do ISSQN, acrescentando parágrafo para que fique vedada a retenção do imposto para serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento à distância de veículos de cargas, pessoas e semoventes.

Também será analisado em urgência o projeto de Lei do Executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.482.482,20 para reforço de diversas dotações orçamentárias.

Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de São José do Rio Preto entra em segunda discussão, com emendas.

Proposta do vereador Robson Ricci (Republicanos) em primeira discussão, cria a Doação Solidária da Saúde, que possibilita ao contribuinte, no pagamento de dívidas municipais da Administração Direta e Indireta, a doar a diferença entre o valor da conta até a próxima unidade de Real ao Fundo Municipal da Saúde.

Será votada a legalidade de projeto de Resolução do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que altera o Regimento Interno da Câmara, para que os vereadores permaneçam nas dependências da Câmara Municipal durante a realização das sessões ordinárias e votem pelo menos 70% dos projetos em pauta para obterem o registro de presença na sessão.  Essa proposta volta para a votação do mérito na 43ª sessão ordinária.

Já na pauta da sessão que será realizada no período da tarde, os vereadores analisam quatro vetos. O primeiro é o veto parcial a Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.

Também será analisado veto a projeto de Lei de Paulo Pauléra que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Clara nos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Outro veto total em pauta diz respeito a projeto de João Paulo Rillo (Psol). A proposta visa instituir o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia.

Por fim, será analisado veto total a projeto de Lei Complementar do vereador Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia.

Ainda na 43ª sessão ordinária, os vereadores votam o mérito de proposta de Elso Drigo Filho (Psol) que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Dr. Aziz ASaber" – CIECC.

Também serão discutidos o mérito de proposta de Pedro Roberto Gomes (Patriota) que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município, e de projeto de autoria da vereadora Claudia de Giuli (MDB), que dispõe sobre a obrigação do uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal digital aberto, pelas redes sociais da Câmara (Facebook e YouTube), pelo site do Legislativo e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal