Câmara garante aumento de repasse de 1% para a Cultura

[19/09/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (19/9), a 35ª sessão ordinária de 2023. Os vereadores rejeitaram o veto parcial do Executivo ao projeto de lei sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2024 referente as emendas para determinar, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Cultura e a ampliação da coleta seletiva para a universalização do serviço.

O vereador Jorge Menezes (PSD) pediu vista por duas sessões dos seus projetos de emenda à Lei Orgânica e de resolução que redefinem os períodos de recesso parlamentar da Câmara.

A votação da proposta de Menezes para criação do Auxílio Ampara foi prejudicada pela ausência do autor. O projeto prevê benefício a ser pago a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão, projeto de Renato Pupo (PSDB), que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Teve votação favorável também o projeto de lei de Anderson Branco (PL) que pretende flexibilizar a lei que instituiu o transporte escolar do município, para que infrações meramente administrativas (que não decorram do ato de condução do veículo, nem coloque em risco a circulação da via, dos usuários e do trânsito) não sejam mais um impeditivo para a concessão do alvará para o serviço.

E a pauta de votações terminou com a aprovação do projeto da vereadora de Karina Caroline (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar em Amor.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre contou com as presenças de Lawrence Garcia, representante do Conselho Municipal de Cultura, que abordou temas relacionados ao Conselho e o desenvolvimento cultural de São José do Rio Preto; e de Elias dos Santos Viana Júnior, representante do Conselho Municipal Afro, que falou sobre as leis municipais de cotas raciais.

Comunicação / Câmara Municipal