Câmara sedia seminário sobre orientações para o encerramento de mandatos

[07/02/2020]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sedia, na próxima terça-feira (11/02), a partir das 8h30, o seminário Orientações para o Encerramento de Mandatos - vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. O evento é promovido pela Associação Paulista de Municípios e é voltado para prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores públicos.

O seminário será ministrado pelo economista Valtuir Pereira Nunes, que é diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com pós-graduação em Regulação de Serviços Públicos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Segundo a APM, o seminário vai abordar as responsabilidades, exigências e limitações da gestão municipal neste último ano de mandato.

"Os eventos trarão sólida base técnica, com orientações sobre como proceder em relação ao ano eleitoral, focando, de forma prática, nos limites e impedimentos determinados pela legislação no último ano de mandato", diz a organização do evento.

Para mais informações e inscrições, o telefone da APM é (11) 2165-9999. As inscrições são gratuitas.

Comunicação/Câmara Municipal