Câmara vota 17 projetos em três sessões na próxima terça-feira

[15/12/2023]

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (19), a partir das 14 horas, a 48ª Sessão Ordinária de 2023, com a votação de oito projetos e, na sequência, às 18 horas,  o Plenário inicia as 14º e 15ª sessões extraordinárias deste ano, com nove projetos nas pautas.

A votação começa com dois vetos do Executivo: o primeiro sobre o projeto de lei do vereador Pedro Roberto que estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS); e o segundo de João Paulo Rillo (Psol), que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do sistema de transporte público.

Ainda de Rillo, os vereadores analisam dois projeto em segunda discussão: o que dispõe sobre a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares e o outro sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto.

O projeto de lei de Renato Pupo (PSDB), em segundo turno, para instituir o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.

De Bruno Marinho (Patriota) que dispõe sobre a permissão de entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares, também em última fase no legislativo, assim como o projeto de resolução da Mesa Diretora, que regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal.

E em primeira discussão projeto de resolução para alterar o Regimento Interno para permitir que, em qualquer momento da sessão, a liderança de bancada possa usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo votação ou houver orador na Tribuna.

Já as pautas das 14ª e 15ª sessões extraordinárias são as seguintes: dois projetos de lei do Executivo, em primeira votação, sobre a criação de 225 cargos na área da Educação a serem preenchidos por concurso público e o que limita a jornada de trabalho máxima de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

De Rossini Diniz (PL) que institui Código que contém as Posturas Municipais para disciplinar as regras de instalação de painéis luminosos.

Projeto de lei do Executivo que desafeta imóvel do seu uso originário e passa a integrar o sistema viário do município. Outro que estabelece regras gerais para ocupação das estações ferroviárias de São José do Rio Preto e de Engenheiro Schmitt, para os espaços disponíveis para exploração comercial e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.

Na sequência, tem projeto de Renato Pupo (PSDB) que dispõe sobre a obrigação da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais e para também tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado e os que vierem a ser instalados no município.

As pautas serão finalizadas com projeto do vereador João Paulo Rillo para a divulgação das listagens de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e instituições conveniadas no município. E de Celso Peixâo (MDB) para autorizar a criação, pelo Prefeitura, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Comunicação/Câmara Municipal