Câmara vota 8 itens na 38ª sessão ordinária

A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (13/11) a 38ª sessão ordinária, que tem oito itens na pauta. Entre eles, está o veto parcial do prefeito ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que unifica os feriados municipais. Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.

Além do veto, há na ordem do dia um projeto do Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. O projeto será votado em regime de urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.

Ainda estão na pauta outros dois projetos de lei do prefeito. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades assistenciais.

O prefeito também é autor do projeto de lei complementar que altera a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores votam ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Encerrando a pauta, estão dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.

A sessão começa as 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, pela rádio Educativa FM 106,7 e pelo site da Câmara.