Câmara vota a reestruturação do FUMDEMA

[13/09/2024]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 17 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, 35ª sessão ordinária de 2024.

Na ordem do dia, os parlamentares analisam em segunda discussão proposta do Executivo que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA). De acordo com o projeto, a reestruturação ocorre diante da necessidade de atualização das políticas de captação e aplicação de recursos com a finalidade além do fortalecimento das ações do COMDEMA e da manutenção de uma política própria de defesa do meio ambiente. Este projeto conta com seis emendas que também serão apreciadas na sessão.

O outro projeto da Prefeitura também quanto ao mérito desafeta de seu uso originário uso de imóvel no bairro Nova Redentora a fim de integrá-lo ao patrimônio disponível no município e autoriza sua alienação mediante processo licitatório. O Poder Público alega que não tem interesse na manutenção e uso do lote, pelo fato de que a metragem do imóvel inviabiliza a instalação de equipamento público.

Também dispondo sobre imóveis públicos, em primeira discussão, será votado o pedido do Executivo em desafetar parte de imóvel do seu uso originário para a finalidade de área institucional. No local, que fica no jardim são marcos, será construído Canil e sede para a Guarda Civil Municipal.

Será discutido no mérito projeto que instituí o Projeto Varal Solidário, com objetivo de incentivar a doação e arrecadação de roupas e sapatos a pessoas em condições de vulnerabilidade social. Duas emendas foram apresentadas para esta votação.

A inclusão da Copa Band de Beach Tenis no calendário oficial do município será votada em primeiro turno, na legalidade.

Em primeira discussão será analisada proposta de lei que dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após as obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. O projeto diz que as vias não poderão ser reabertas sem a devida sinalização e que a interdição da rua que aguarda sinalização não poderá ser superior a 48 horas.

Finalizando a pauta, os vereadores votam, em segunda discussão, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria revoga resolução interna da Casa, do ano 2000, que estabelece limite de consumo mensal para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores. A alteração foi proposta já que o contrato atual com empresa de telefonia prevê ligações de telefone fixo ilimitadas.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital e rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal