Câmara vota alteração na RiopretoPrev e na Guarda Municipal
Vereadores vão analisar dois vetos, dois projetos de Lei Complementar e três projetos de Lei
[14/10/2022]
Os vereadores de São José do Rio Preto votam sete propostas na 52ª sessão ordinária de 2022, que será realizada na terça-feira (18/10), a partir das 14 horas. Dentre as propostas, estão dois vetos do executivo: um, ao projeto de Lei Complementar do vereador Elso Drigo, que dispõe sobre a administração do Ciecc; e outro ao projeto de Lei de autoria do vereador Robson Ricci, que dispõe sobre a destinação da prestação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo.
Na Ordem do dia, constam ainda dois projetos de Lei Complementar de autoria do prefeito. Em segunda discussão, será analisado o projeto que altera a estrutura administrativa da RiopretoPrev, na eleição e mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência e Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social. E em primeira discussão, o que altera a nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal.
Encerrando a pauta de votação, estão três projetos de Lei em segunda discussão:
- o de Anderson Branco (PL), tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino e de estabelecimentos de recreação infantil;
- de Pedro Roberto (Patriota), o que trata da identificação de áreas nos mapas digitais do Sistema de Informação Geográfica (SIG);
- e o de Jean Charles (MDB), que institui no município o “Dia Municipal do Agente de Proteção da Infância e da Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio.
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.
Comunicação / Câmara Municipal
