Câmara vota alterações na estrutura da Riopretoprev

[07/10/2022]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam próxima terça-feira (11/10), a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara, a 51ª sessão ordinária de 2022. A ordem do dia é composta por um projeto de Lei Complementar, cinco projetos de Lei e um projeto de Resolução. Um dos projetos de Lei será votado também em Regime de Urgência.

O projeto de Lei Complementar, que será votado em primeiro turno, é de autoria do Executivo e faz ampla reestruturação administrativa na Riopretoprev. Serão criados novos cargos de agente previdenciário e prazos serão alterados, por exemplo. Com as mudanças, a entidade poderá, já no ano de 2023, buscar a certificação nível IV do Pró-Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social, o que colocaria a previdência da Prefeitura de Rio Preto entre 4 entidades do Brasil com tal qualificação.

Os cinco projetos de Lei da pauta também são de autoria do Poder Executivo:

Em segunda discussão, o que dispõe sobre a obrigação da intervenção da Guarda Civil Municipal no auxílio do trânsito nas vias públicas quando da realização de obra ou manutenção nos horários de pico.

Também em segunda discussão, o que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.391.849,46, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile.

Ainda no mérito o projeto que institui o Prêmio Troféu Fidelidade Aristides dos Santos.

Em primeiro turno os vereadores apreciam a Lei que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito.

Em Regime de Urgência, tanto na legalidade, quanto no mérito, os vereadores votam projeto que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00, conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo para implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de policiais militares.

Encerra a votação, em segunda discussão, projeto de Resolução de Pedro Roberto (Patriota) que altera regra de 2005 elevando o número de estagiários na estrutura da Câmara.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação