Câmara vota PPI do Semae na 27ª ordinária

[21/07/2023]

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (25/07), no Plenário da Câmara, a 27ª sessão ordinária de 2023. Estão na ordem do dia cinco projetos de Lei Complementar e três projetos de Lei, um desses projetos será votado também em urgência.

Os dois primeiros projetos de Lei Complementar da pauta são de autoria do Poder Executivo. Em segunda discussão, o que dispõe sobre o Bônus Educador Presente, o benefício é pago a todos os professores efetivos da rede que não apresentem faltas injustificadas durante o ano letivo. O segundo projeto, em primeira discussão, altera Lei Complementar que trata sobre concursos e posses na secretaria de Educação.

Em segunda discussão será votada proposta de Lei Complementar de Júlio Donizete (PSD) que dá nova redação a dispositivo da Lei que dispõe sobre a Gratificação por Desempenho  de  Atividade  Delegada aos policiais militares. A proposta estabelece novos critérios de cálculo para o pagamento desse serviço.

Bruno Moura (Patriota) é o autor do projeto de Lei Complementar que será analisado em primeira discussão e que altera o Código de Posturas do município. O vereador propõe novas multas e prazos para que os proprietários de terrenos façam a manutenção e a limpeza do mato alto para evitar o avanço da dengue e a proliferação de escorpiões e insetos.

De Jorge Menezes (PSD), em primeira discussão, será apreciado projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Psicologia da rede municipal. O vereador propõe que a duração de trabalho desse profissional seja de no máximo 30 horas semanais.

Os projetos de Lei que serão votados na terça-feira são os seguintes:

Quanto ao mérito, do Executivo, o que institui o Programa de Pagamento Incentivado 2023, o PPI, junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, o Semae. De Renato Pupo (PSDB), quanto à legalidade, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Basketball. E de Paulo Pauléra, em regime de urgência, que altera a Lei que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel. A mudança vai permitir que membros da mesma família, como pai, mãe ou filhos possam solicitar alvarás em conjunto.

A sessão tem início às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net/Claro, além das redes sociais da Câmara e a rádio Educativa 106,7 FM.

Coordenadoria de Comunicação