Câmara vota projeto que institui “teste do olhinho”

[31/03/2023]

A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (4/4), a 11ª sessão ordinária de 2023. Segundo a Ordem do Dia, os vereadores devem analisar sete itens, entre eles, dois projetos de lei complementar de autoria do Executivo.
A primeira proposta enviada pelo prefeito cria cargos na estrutura administrativa do município. A matéria institui dois cargos para procurador e um cargo para museólogo - todos a serem preenchidos por meio de concurso público.
A segunda matéria altera a lei complementar nº 138 de 2001 que trata do estatuto, plano de carreira, vencimento e salários do magistério público. O texto revoga, no capítulo que trata de títulos e aulas a serem distribuídas, as alíneas que determinam a certificação de aprovação em outros concursos públicos.
O Plenário vai deliberar também sobre cinco projetos de lei de autoria dos vereadores. Em segunda discussão, serão votadas três propostas: de Celso Peixão (MDB), matéria que institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos na cidade; de Pedro Roberto (Patriota), texto que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Comunidade Angolana”, a ser comemorado anualmente em 29 de junho; e de Paulo Pauléra (Progressistas),  que também inclui o “Band Pet Show”, evento promovido pela Band Paulista, no calendário oficial de São José do Rio Preto.
De autoria do vereador Renato Pupo (PSDB), será analisado em primeira votação, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus; assim como o projeto de lei de Diego Mahfouz (MDB) que institui o “Plano de Resiliência” no município.
A proposta de Mahfouz contempla planejamento de mobilidade urbana, regularização de loteamentos e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à garantia de direitos de gênero e etnias.  
A sessão tem início às 14h e pode ser acompanhada em tempo real pela TV Câmara, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa – 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal