Câmara vota projeto que proíbe som em posto de combustível

Câmara de Rio Preto vota na sessão da próxima terça-feira (13/10), em segunda discussão, projeto de lei complementar do vereador Jean Charles (PMDB) que pretende proibir som automotivo em postos de combustível. O vereador alega que "inúmeras pessoas estacionam seus carros nos postos de combustíveis com som acima do permitido, desrespeitando o sossego e a tranquilidade pública". Além disso, o vereador afirma que "trata-se de um dos principais problemas encontrados no perímetro urbano, pois, a emissão de ruídos acima do estabelecido causa dano auditivo à saúde humana e, como já mencionado, perturbação ao sossego público, influenciando na qualidade de vida da população local." O projeto prevê multa de R$ 2.290,50.

Outros dois projetos de lei e um de resolução estão na pauta, todos para serem votados em segunda discussão, pelo mérito. De Eduardo Piacenti (PPS), que cria a carteira "Cultura sim" em Rio Preto. Carteirinha, se aprovada e sancionada pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB), garante a idosos acima de 65 anos entrada gratuita em cinemas, teatros, espetáculos, jogos de futebol etc.

De Alessandra Trigo (PSDB), que obriga presença de guarda municipal em Unidades Básicas de Saúde durante todo período de funcionamento. A vereadora alega que a presença dos guardas garante a segurança não só de médicos e servidores, mas também da população que frequenta as UBSs.

Já o projeto de resolução é de Celi Regina (PT) e pede a criação de Comissão Especial de Vereadores para avaliação da eficácia das políticas públicas direcionadas às crianças e aolescentes implementadas em Rio Preto.

Ainda na pauta dois vetos: aos projetos de Alessandra Trigo que obriga clínicas geriátricas a implantar câmeras e permitir o monitoramento on line de pacientes e de Fábio Marcondes (PR) que obriga afixação de cartaz contendo os dizeres "Denúncias à Vigilância Sanitária: Disk Saúde 0800-7717123", em todos os estabelecimentos enquadrados nas categorias passíveis de fiscalização.

As sessões da Câmara de Rio Preto começam às 14 horas e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET, em sinal digital aberto 61.4 e também pelo nosso site, www.riopreto.sp.leg.br.

Reportagem publicada em 9 de outubro de 2015