CEV sobre veículos de tração animal será votada na próxima sessão
A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (02/05), a partir das 17h, a 13ª sessão ordinária do ano. Na pauta, um projeto em urgência e mais seis propostas na Ordem do Dia.
Do Executivo, o projeto de Lei Complementar nº 12/2017, que cria diretoria na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria cargo de provimento em comissão, entra em Urgência Especial e será votado quanto à legalidade e mérito.
Projeto de Lei Complementar de autoria da vereadora Claudia de Giuli que está na pauta da sessão desta terça, visa constituir Comissão Especial de Vereadores (CEV) para analisar a atuação dos veículos de tração animal e possíveis atos de abandono, maus tratos e crueldade contra os animais em São José do Rio Preto. A proposta já foi aprovada quando à legalidade e terá o mérito analisado pelos vereadores.
Confira, abaixo, a Ordem do Dia da 13ª sessão do ano:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01 – 011/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Cria função de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
PROJETOS DE LEI
02 – 03/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT
Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
03 – 031/17 – Ver. CEL JEAN CHARLES O.D. SERBETO - 2ª DISC./VOT
Institui, no calendário do Município de São José do Rio Preto o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado, anualmente no dia 15 (quinze) de junho. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
04 – 028/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
05 – 034/17 – Ver. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT
Altera a data que comemora o Dia do Evangélico e revoga a Lei de nº 10.904 de 19 de Abril de 2011.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
06 – 007/17 – VERª. CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT
Constitui Comissão Especial de Vereadores para estudos objetivando analisar a atuação dos veículos de tração animal e possíveis atos de abandono, maus tratos e crueldade contra os animais em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
Comunicação / Câmara Municipal
